Lua Nova: Eleições e Representação

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A alegação que conecta a democracia e a representação é que na democracia os governos são representativos porque são eleitos: se as eleições são concorridas livremente, se a participação é ampla, e se os cidadãos desfrutam das liber­dades políticas, então os governos agirão em favor do inte­resse da população.

Repre­sentação é um tema de discussão porque os políticos têm objetivos, interesses e valores próprios, e eles sabem coisas e tomam decisões que os cidadãos só podem monitorar com certo custo. Mesmo se os políticos possam não querer fazer nada a não ser atuar a serviço do interesse público, para serem eleitos eles podem ter que, em primeiro lugar, satis­fazer certos interesses. E uma vez eleitos, podem querer fazer outras coisas distintas de representar a população.

Neste artigo nós analisamos se os eleitores podem reforçar a representação, utilizando os seus votos para esco­lher políticos e políticas públicas, para sancionar o gover­nante em exercício, ou para fazer ambos simultaneamente. Depois, discutimos as características institucionais que tal­vez contribuam para induzir representação.

A concepção da representação por mandato

A questão sobre a representação por mandato é (1) se as políticas dos governantes serão as mesmas de suas plataformas eleitorais, e (2) se seguir esta plataforma será melhor para os eleitores. As condições sob as quais a representação por mandato ocorre são de tripla natureza: quando os interesses dos políticos e dos eleitores coinci­dem, quando os políticos estão motivados pelo desejo de serem reeleitos e acreditam que os eleitores vão reelegê-los se eles realizarem políticas defendidas durante a campanha, e quando políticos estão preocupados com a credibilidade de suas futuras promessas. Estas três possibilidades levam à conclusão de que a representação por mandato ocorre quando as vontades dos políticos e dos eleitores coincidem, ou quando os políticos se preo­cupam apenas em vencer a eleição. Para vencer eles preci­sam prometer e implementar as propostas políticas que são melhores para o público.

Para clarear as debilidades do mecanismo de mandato, suponha-se que os políticos não possam ser reeleitos. Sem a puni­ção de votar novamente, os eleitores precisam adivinhar quais partidos ou candidatos concorrentes têm preferências de políticas que coincidem com as deles e quais são impene­tráveis à corrupção dominante no cargo. A menos que existam tais políticos, os candida­tos vitoriosos não atuarão de maneira representativa.

Além disso, para serem eleitos, os políticos podem ter que fazer promessas a interesses específicos. Eles se preocupam apenas em ganhar eleições, mas, para vencer, para se apresentarem aos eleitores, precisam arrecadar fundos. Quando esses fundos vêm de interesses particulares, são tro­cas de favores. Os intercâmbios de contribuições políticas por favores de políticas geram distorções através de seus efeitos na distribuição de recur­sos.

Os políticos tal­vez se preocupem com o comprometimento a promessas como um investimento em suas credibilidades. Um político que se mantém fiel a suas promessas terá maiores possibilidades de o eleitor acreditar nele. Os eleitores querem que suas escolhas tenham conseqüências; portanto, eles desejam ser viável prever o comportamento dos políti­cos com base em suas plataformas políticas, retóricas e iden­tidades. Os políticos podem argumentar que circunstâncias imprevisíveis são razões para eles se desviarem do mandato, mas têm que dar alguma explicação para fazê-lo.

Enquanto esses mecanismos de reputação podem enco­rajar os representantes a obedecerem às promessas eleito­rais, uma característica surpreendente das instituições demo­cráticas é que em nenhum sistema democrático os políticos são legalmente obrigados a manter suas plataformas. Uma vez que os cidadãos elegem os representantes, não há dispositivos institucionais que os forcem a cumprir suas promessas. As instituições devem permitir lidar com mudanças de condições. Os governos precisam ter alguma flexibilidade para enfrentar mudanças circuns­tanciais. Se os cidadãos esperam que as condições devem mudar e os governos são representativos, não vão amarrar os governos a suas instruções.

A concepção de representação por prestação de contas

Os governantes são controláveis mediante pres­tação de contas, caso os eleitores possam discernir se os governantes estão agindo em prol de seus interesses e caso possam sancioná-los apropriadamente, de tal forma que aqueles representantes que agirem em benefício do inte­resse dos cidadãos vencerão a reeleição e aqueles que não o fizerem, perderão. Representação por prestação de contas ocorre quando (i) os eleitores votam para reterem os repre­sentantes somente quando eles agem em favor do interesse dos primeiros, e (ii) o representante escolhe políticas neces­sárias para ser reeleito.

A visão padrão de como funciona o meca­nismo de prestação de contas baseia-se no “voto retrospecti­vo”. Nesse enfoque, os cidadãos estabelecem algum parâme­tro de desempenho para avaliar os governantes: “meu salário deve subir pelo menos quatro por cento durante o período”, “as ruas precisam ser seguras”, ou até mesmo “a seleção nacio­nal precisa classificar-se para a Copa do Mundo”. Os cidadãos votam contra os representantes a menos que satisfaçam esses critérios. Por sua vez, o governo, esperando ser reeleito e antecipando a regra de decisão dos eleitores, fará o que for possível para satisfazer tais critérios. Assim, a prestação de contas induz à represen­tação (Key, 1966).

Conclusão: a eleição como mecanismo de representação

Embora a democracia não possa assegurar a representação, é plausível, todavia, que a democracia leve mais à represen­tação do que os regimes alternativos. Ainda assim, a conclu­são desta análise deve ser que o controle dos cidadãos sobre os políticos é, no melhor dos casos, altamente imperfeito na maioria das democracias. As eleições não são mecanismos suficientes para assegurar que os governantes farão tudo o que puderem para maximizar o bem-estar dos cidadãos. Os governos tomam milhares de decisões que afetam o bem-estar individual. E os cidadãos têm apenas um instrumento para controlar essas decisões: o voto. Não é possível controlar milhares de metas com um instrumento.

O fato é que durante os últimos duzentos anos temos pensado pouco sobre o desenho institucional da democra­cia. Desde a grande explosão do pensamento institucional, quando as instituições democráticas atuais foram inventadas, não tem havido praticamen­te nenhuma criatividade institucional. A descoberta da repre­sentação proporcional na década de 1860 foi a última grande invenção institucional. Todas as democracias que emergiram desde o final do século XVIII apenas combinaram em diferentes formas, frequentemente peça por peça, as instituições preexistentes. Há, portanto, muito espaço para a criatividade institucional.

Clique para ler a íntegra do artigo.

Bibliografia:

MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C. (2006). Eleições e representaçãoLua Nova, São Paulo, v. 67, p. 105-138.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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