Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Introdução e Contextualização

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Levando em conta as atribuições da justiça estadual (esfera na qual se processam, por excelência, os conflitos criminais), a pesquisa se propõe a desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo para compreender de que maneira afetam o aprofundamento democrático local. A politização será aqui considerada como a atuação voltada à proteção de determinados grupos, em detrimento de outros. Continue reading

Políticas Públicas: Um Debate Conceitual e Reflexões Referentes à Prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil

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Introdução

Na ciência política, costuma-se distinguir abordagens de acordo com os problemas de investigação levantados. As investigações podem ser voltadas aos resultados que um dado sistema político vem produzindo. Continue reading

Dados: Instituições e Política no Controle do Executivo

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INTRODUÇÃO

Há considerável divergência nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. Espera-se que, no presidencialismo, as origens e a sobrevivência independentes do Executivo e do Legislativo produzam interesses opostos que motivem a mútua fiscalização e minimizem os riscos de tirania da maioria. Continue reading

Dicionário de Política: Ditadura

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I. A DITADURA ROMANA E A CHAMADA “DITADURA CONSTITUCIONAL”. – A palavra Ditadura tem sua origem na “dictatura” romana. A Ditadura romana era um órgão extraordinário que poderia ser ativado dentro de limites constitucionalmente definidos para fazer frente a uma situação de emergência. Geralmente, tratava-se da condução de uma guerra, ou da solução de uma crise interna. Os poderes do ditador eram muito amplos, durante o período no qual exercia o cargo, seus decretos tinham o valor de lei. Continue reading

O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão – As CPIs Acabam em Pizza? Uma Resposta Sobre o Desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito no Presidencialismo de Coalizão

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  1. INTRODUÇÃO

No período pós-1988, muitas dúvidas são levantadas quanto à eficiência das Comissões Parlamentares de Inquérito pelas mais diversas forças da sociedade. O objetivo desse ensaio é explorar as atribuições, limites e avaliar o desempenho das CPIs. Continue reading