A Crise e Suas Fronteiras: Oito Meses de “Mensalão” nos Editoriais dos Jornais

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A crise do chamado “mensalão” – pretenso esquema de propinas pagas regularmente a parlamentares federais, com dinheiro público desviado, para que votassem a favor do governo – foi, provavelmente, a mais estrondosa da história da República. Entre os fatores que explicam a importância adquirida pela crise está a ação dos meios de comunicação de massa. Continue reading

Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – Conclusão

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A Constituição brasileira de 1988 foi responsável por notável ampliação do rol de direitos vigentes no país. Essa mudança impacta diretamente o Sistema de Justiça, uma vez que a ausência de políticas sociais, ou a execução precária delas, passa a ser tema cada vez mais recorrente de processos judiciais. Impacta também a experiência democrática como um todo, especialmente no que diz respeito à dinâmica entre os poderes constituídos e o atendimento (ou não) das expectativas de ampliação da cidadania. Continue reading

Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – A Vanguarda Paulista na Consolidação de uma Sociedade Politicamente Democrática e Socialmente Fascista

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Nesta última etapa da pesquisa nos voltamos ao papel desempenhado pelo Sistema de Justiça na aplicação das normas para limitar o exercício do poder, impedir arbitrariedades e mitigar a exclusão sofrida pela sociedade civil incivil, em diálogo com os resultados de pesquisas recentemente publicadas acerca do funcionamento do da justiça criminal paulista. Continue reading

O VIÉS MAJORITÁRIO NA POLÍTICA COMPARADA – Responsabilização, desenho institucional e qualidade democrática

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Introdução

A questão da qualidade da democracia ressurgiu com grande interesse na literatura de ciência política contemporânea (Diamond e Morlino 2005; O’ Donnell, Cullell e Iazetta, 2004). O debate se rejuvenesceu a partir do avanço considerável ocorrido na pesquisa empírica sobre o desenho institucional e seus impactos sobre dimensões relevantes das democracias contemporâneas. Dentre estas, destaca-se a capacidade de responsabilização (accountability) existente em distintos arranjos institucionais. Neste artigo, discuto essa literatura, assinalando seu viés majoritário. Esse viés manifesta-se de duas formas principais. Em primeiro lugar, pela redução da discussão da qualidade da democracia à questão da responsabilização (accountability). Em segundo, pela assunção cada vez mais frequente na área de política comparada de que a concentração de autoridade política é precondição para o exercício da responsabilização. Continue reading

Desenho Institucional e Accountability: Pressupostos Normativos da Teoria Minimalista

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PRIMEIRA PARTE

  • O interesse coletivo e o problema da agregação de preferências: a discussão pós-schumpeteriana

Na doutrina clássica da democracia, consolidada no século XVIII, o fim último da democracia seria alcançar o bem comum. Para Schumpeter (1984), não haveria algo consensual que possamos chamar de “bem comum. A “vontade geral” é uma consequência do ordenamento político e não sua causa. Continue reading