Dados: Instituições e Política no Controle do Executivo

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INTRODUÇÃO

Há considerável divergência nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. Espera-se que, no presidencialismo, as origens e a sobrevivência independentes do Executivo e do Legislativo produzam interesses opostos que motivem a mútua fiscalização e minimizem os riscos de tirania da maioria. Continue reading

Dicionário de Política: Ditadura

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I. A DITADURA ROMANA E A CHAMADA “DITADURA CONSTITUCIONAL”. – A palavra Ditadura tem sua origem na “dictatura” romana. A Ditadura romana era um órgão extraordinário que poderia ser ativado dentro de limites constitucionalmente definidos para fazer frente a uma situação de emergência. Geralmente, tratava-se da condução de uma guerra, ou da solução de uma crise interna. Os poderes do ditador eram muito amplos, durante o período no qual exercia o cargo, seus decretos tinham o valor de lei. Continue reading

O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão – As CPIs Acabam em Pizza? Uma Resposta Sobre o Desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito no Presidencialismo de Coalizão

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  1. INTRODUÇÃO

No período pós-1988, muitas dúvidas são levantadas quanto à eficiência das Comissões Parlamentares de Inquérito pelas mais diversas forças da sociedade. O objetivo desse ensaio é explorar as atribuições, limites e avaliar o desempenho das CPIs. Continue reading

Lua Nova: A Corrupção e Os Controles Internos do Estado

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Introdução

Um dos principais desafios dos Estados Modernos é desenvolver capacidade de resolver uma questão básica: o problema do controle exercido pelos políticos eleitos sobre a burocracia. O objetivo deste texto é estudar os mecanismos de controle sobre a corrupção administrativo/burocrática a partir dos conceitos oferecidos pela Teoria de Agência. Continue reading

Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional: Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão

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O longo processo de redemocratização vivido pelo Brasil foi acompanhado de intenso debate institucional. Para muitos analistas, a consolidação da democracia em gestação pediria a rejeição da estrutura institucional que presidira a malsucedida experiência democrática anterior, criada em 1946. Continue reading