Desenho Institucional e Accountability: Pressupostos Normativos da Teoria Minimalista

COMPARTILHE:
Share

PRIMEIRA PARTE

  • O interesse coletivo e o problema da agregação de preferências: a discussão pós-schumpeteriana

Na doutrina clássica da democracia, consolidada no século XVIII, o fim último da democracia seria alcançar o bem comum. Para Schumpeter (1984), não haveria algo consensual que possamos chamar de “bem comum. A “vontade geral” é uma consequência do ordenamento político e não sua causa. Continue reading

Como as Democracias Morrem: Introdução

COMPARTILHE:
Share

A democracia norte-americana está em perigo? Essa é uma pergunta que nós nunca pensamos que faríamos. Para nós, tem sido uma obsessão estudar como e por que as democracias morrem. Agora, contudo, voltamos a atenção para o nosso próprio país. Continue reading

Dicionário de Política: Absolutismo

COMPARTILHE:
Share

I. O ABSOLUTISMO COMO FORMA ESPECÍFICA DE ORGANIZAÇÃO DO PODER. — Difundido na primeira metade do século XIX, para indicar nos círculos liberais os aspectos negativos do poder monárquico ilimitado e pleno, o termo-conceito Absolutismo proporcionou vários equívocos sobre sua essência. Continue reading

Lua Nova: Eleições e Representação

COMPARTILHE:
Share

A alegação que conecta a democracia e a representação é que na democracia os governos são representativos porque são eleitos: se as eleições são concorridas livremente, se a participação é ampla, e se os cidadãos desfrutam das liber­dades políticas, então os governos agirão em favor do inte­resse da população. Continue reading

Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – A Presidência do Tribunal e o Caráter Mais Político do Que Jurídico das Suspensões dos Efeitos de Liminares e Sentenças a Pedido do Poder Público

COMPARTILHE:
Share

Analisaremos neste capítulo as decisões proferidas pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por força da previsão do Artigo 26, Inciso I, b do Regimento do TJSP173, entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015, período que abarcou toda a gestão de Ivan Sartori e de Renato Nalini. O referido Continue reading