O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão – As CPIs Acabam em Pizza? Uma Resposta Sobre o Desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito no Presidencialismo de Coalizão

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  1. INTRODUÇÃO

No período pós-1988, muitas dúvidas são levantadas quanto à eficiência das Comissões Parlamentares de Inquérito pelas mais diversas forças da sociedade. O objetivo desse ensaio é explorar as atribuições, limites e avaliar o desempenho das CPIs. Continue reading

Lua Nova: A Corrupção e Os Controles Internos do Estado

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Introdução

Um dos principais desafios dos Estados Modernos é desenvolver capacidade de resolver uma questão básica: o problema do controle exercido pelos políticos eleitos sobre a burocracia. O objetivo deste texto é estudar os mecanismos de controle sobre a corrupção administrativo/burocrática a partir dos conceitos oferecidos pela Teoria de Agência. Continue reading

Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional: Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão

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O longo processo de redemocratização vivido pelo Brasil foi acompanhado de intenso debate institucional. Para muitos analistas, a consolidação da democracia em gestação pediria a rejeição da estrutura institucional que presidira a malsucedida experiência democrática anterior, criada em 1946. Continue reading

Os Donos do Poder: Origem do Estado Português

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  1. A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases da monarquia patrimonial: as contribuições e os concelhos

A PENÍNSULA IBÉRICA formou e constituiu a sociedade sob o império da guerra. Dos fins do século XI ao XIII, as batalhas, sustentadas ao mesmo tempo contra o sarraceno e o espanhol, garantiram a existência do condado convertido em reino. Continue reading

Dicionário de Política: Jusnaturalismo

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I. VÁRIAS FORMAS DA DOUTRINA DO DIREITO NATURAL: O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe um “direito natural”, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Continue reading