Teoria Geral do Direito e Marxismo – Ideologia e Direito

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A questão da natureza ideológica do direito desempenhou um papel essencial na polêmica entre P. I. Stucka e o professor Rejsner. O professor Rejsner tentou demonstrar que Marx e Engels consideravam o direito como uma das “formas ideológicas” e que muitos outros teóricos marxistas tinham a mesma opinião. O problema não consiste em admitir ou contestar a existência da ideologia jurídica, mas em demonstrar que as categorias jurídicas não possuem outra significação fora de sua significação ideológica. Continue reading

Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – Conclusão

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A Constituição brasileira de 1988 foi responsável por notável ampliação do rol de direitos vigentes no país. Essa mudança impacta diretamente o Sistema de Justiça, uma vez que a ausência de políticas sociais, ou a execução precária delas, passa a ser tema cada vez mais recorrente de processos judiciais. Impacta também a experiência democrática como um todo, especialmente no que diz respeito à dinâmica entre os poderes constituídos e o atendimento (ou não) das expectativas de ampliação da cidadania. Continue reading

Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – A Vanguarda Paulista na Consolidação de uma Sociedade Politicamente Democrática e Socialmente Fascista

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Nesta última etapa da pesquisa nos voltamos ao papel desempenhado pelo Sistema de Justiça na aplicação das normas para limitar o exercício do poder, impedir arbitrariedades e mitigar a exclusão sofrida pela sociedade civil incivil, em diálogo com os resultados de pesquisas recentemente publicadas acerca do funcionamento do da justiça criminal paulista. Continue reading

Teoria Geral do Direito e Marxismo – Os Métodos de Construção do Concreto nas Ciências Abstratas

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Toda ciência que procede a generalizações se endereça a uma realidade total e concreta. Um único fato, por exemplo, o arrendamento da terra, pode constituir tanto o objeto de pesquisa de economia política quanto o de pesquisas jurídicas. As diferenças existentes entre as diversas ciências repousam sobre as diferenças Continue reading

Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – A Presidência do Tribunal e o Caráter Mais Político do Que Jurídico das Suspensões dos Efeitos de Liminares e Sentenças a Pedido do Poder Público

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Analisaremos neste capítulo as decisões proferidas pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por força da previsão do Artigo 26, Inciso I, b do Regimento do TJSP173, entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015, período que abarcou toda a gestão de Ivan Sartori e de Renato Nalini. O referido Continue reading