Cidadania no Brasil: Novamente os Direitos Sociais

COMPARTILHE:
Share

O que VARGAS e GOULART não tinham conseguido fazer, em relação à unificação e universalização da previdência, os militares e tecnocratas fizeram após 1964.

Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que acabava com os Institutos de Aposentadoria de Pensão (IAPs) e unificava o sistema, com exceção do funcionalismo público, civil e militar, que ainda conservava seus próprios institutos. Em 1967 o INPS tomou das empresas privadas o seguro de acidentes de trabalho.

O objetivo da universalização da previdência também foi atingido. Em 1971, em pleno governo MEDICI, foi criado o Fundo de Assistência Rural (Funrural), que efetivamente incluía os trabalhadores rurais na previdência. É sintomático que nem os governos militares tenham ousado cobrar contribuição dos proprietários rurais. Os recursos vinham de um imposto sobre produtos rurais, pago pelos consumidores, e de um imposto sobre as folhas de pagamento de empresas urbanas, cujos custos eram também repassados pelos empresários para os consumidores.

A distribuição dos benefícios do Funrural foi entregue aos sindicatos rurais. Em muitas localidades, o único médico disponível, inclusive para os proprietários, passava a ser o médico do sindicato. A repressão inicial exercida contra esses sindicatos, aliada às tarefas de assistência agora a eles atribuída, gerou dividendos políticos para os governos militares. O eleitorado rural os apoiou em todas as eleições. Como a previdência rural não onerava os proprietários e não se falava mais em reforma agrária, também eles tinham motivos para apoiar o governo.

As duas únicas categorias ainda excluídas da previdência – empregadas domésticas e trabalhadores autônomos – foram incorporadas em 1972 e 1973, respectivamente. Ficavam de fora apenas os que não tinham relação formal de emprego. Outras medidas ainda podem ser mencionadas. O primeiro governo militar, para atender a exigências dos empresários, acabara com a estabilidade no emprego. Para compensar, foi criado em 1966 um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que funcionava como um seguro-desemprego. O fundo era pago pelos empresários e retirado pelos trabalhadores em caso de demissão. Criou-se também um Banco Nacional de Habitação (BNH), cuja finalidade era facilitar a compra de casa própria aos trabalhadores de menor renda. Como coroamento das políticas sociais, foi criado em 1974 o Ministério da Previdência e Assistência Social.

A avaliação dos governos militares, sob o ponto de vista da cidadania, tem, assim, que levar em conta a manutenção do direito do voto combinada com o esvaziamento de seu sentido e a expansão dos direitos sociais em momento de restrição de direitos civis e políticos.

Contribua com o Resumo da Obra

Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

More Posts

Follow Me:
Twitter

Desabafos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.