Cidadania no Brasil: Passo Atrás – Nova Ditadura (1964-1974)

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Derrubado GOULART, os políticos civis que tinham apoiado o golpe foram surpreendidos pela decisão dos militares de assumir o poder diretamente. O general CASTELLO BRANCO foi imposto como o novo presidente da República. Começou, então, intensa atividade governamental para suprimir os principaís focos de oposição e na área econômica para conter a inflação que atingia níveis muito altos. A repressão política dos governos militares foi mais extensa e violenta do que a do Estado Novo. Embora presente em todo o período, ela se concentrou em dois momentos: entre 1964 e 1965, e entre 1968 e 1974.

Os instrumentos legais da repressão foram os “atos institucionais”. O primeiro foi introduzido logo em 9 de abril de 1964 pelo general Castelo Branco. Por ele foram cassados os direitos políticos, pelo período de dez anos, de grande número de líderes políticos e de militares. Além das cassações, foram também usados outros mecanismos, como a aposentadoria forçada de funcionários públicos civis e militares. Muitos sindicatos sofreram intervenção, foram fechados os órgãos de cúpula do movimento operário, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Foi invadida militarmente e fechada a UNE (União Nacional dos Estudantes), o mesmo acontecendo com  Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB).

Várias comissões de inquérito foram criadas para apurar supostos crimes de corrupção e subversão. As mais famosas foram os inquéritos Policiais Militares (IPMs), em geral dirigidos por coronéis do Exército, que perseguiram, prenderam e condenaram bom número de opositores. Qualquer suspeita de envolvimento com o que fosse considerado atividade subversiva podia custar o emprego, os direitos políticos, quando não a liberdade, do suspeito.

Em 1966, houve eleições estaduais, e o governo foi derrotado em cinco estados. Em retaliação, setores militares radicais exigiram novas medidas repressivas. O Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, aboliu a eleição direta para presidente da República, dissolveu os partidos políticos criados a partir de 1945 e estabeleceu um sistema de dois partidos. Aumentou os poderes do presidente, concedendo-lhe autoridade para dissolver o parlamento, intervir nos estados, decretar estado de sítio, demitir funcionários civis e militares. O direito de opinião foi restringido, e juízes militares passaram a julgar civis em causas relativas à segurança nacional.

Em 1968, tendo a Câmara dos Deputados negado permissão para processar um de seus membros, que fizera um discurso considerado ofensivo às forças armadas, o governo editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Congresso foi fechado, passando o presidente, general COSTA E SILVA, a governar ditatorialmente. Foi suspenso o habeas corpus para crimes contra a segurança nacional, e todos os atos decorrentes do AI-5 foram colocados fora da apreciação judicial.

Paralelamente, recomeçaram as cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos de deputados e vereadores, demissão sumária de funcionários públicos. Quando, em 1969, o presidente sofreu um infarto, os militares não permitiram que o vice-presidente, Pedro Aleixo, um civil da extinta UDN, assumisse o governo. Uma junta militar escolheu um sucessor e reabriu o Congresso para que este referendasse a escolha. Em outubro de 1969, tomou posse na presidência o general GARRASTAZÚ MEDICI. Na mesma data, foi promulgada nova Constituição, que incorporava os atos institucionais.

As medidas repressivas atingiram seu ponto culminante. Nova lei de segurança nacional foi introduzida, incluindo a pena de morte por fuzilamento (que tinha sido abolida após a proclamação da República). No início de 1970, foi introduzida a censura prévia em jornais, livros e outros meios de comunicação. Além da presença do censor, o governo mandava instruções sobre os assuntos que não podiam ser comentados e nomes de pessoas que não podiam ser mencionados.

Grupos de esquerda começam a agir na clandestinidade e adotar táticas militares de guerrilha urbana e rural. Aos sequestros e assaltos a bancos dos guerrilheiros, a repressão respondia com prisões arbitrárias, tortura sistemática de presos, assassinatos. Opositores assassinados eram dados como desaparecidos ou mortos em acidentes de carro.

A máquina da repressão cresceu rapidamente. Ao lado de órgãos de inteligência nacionais como a Polícia Federal e o Servição Nacional de Informações (SNI), passaram a atuar na repressão os serviços de inteligência do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das polícias militares estaduais. O Exército criou ainda agências especiais de repressão chamadas Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-CODI.

Para que o quadro dos governos militares esteja completo, é preciso acrescentar alguns pontos responsáveis pela ambiguidade do regime. O primeiro é que de 1964 a 1985, salvo curtas interrupções, o Congresso permaneceu aberto e em funcionamento. Câmara e Senado cumpriram as tarefas que lhes eram dadas pelos presidentes militares. No sistema bipartidário criado em 1966, o partido do governo, Aliança Renovadora Nacional (Arena) era sempre majoritário e aprovava todos os projetos, além de legitimar todos os candidatos a presidente impostos pelos militares.

As eleições diretas para governadores foram suspensas a partir de 1966, só voltando a ser realizadas em 1982. Para presidente da República, não houve eleição direta entre 1960 e 1989. As eleições legislativas – para o Senado e Câmara federal, assembleias estaduais, Câmaras de vereadores – foram mantidas, embora com restrições. Elas foram às vezes adiadas, a propaganda política era censurada, os candidatos mais radicais, vetados. Quando os generais se viam surpreendidos pelos resultados, mudavam as leis, para manter a maioria no Congresso. Em 1978, por exemplo, para conservar o controle do Senado, o general Geisel criou senadores eleitos indiretamente, aos quais a malícia popular logo chamou de “biônicos”.

Mais estranho do que haver eleições foi o fato de ter o eleitorado crescido sistematicamente durante os governos militares. Em 1960, a parcela da população que votava era de 18%; em 1986, era de 47%. Isto significa que 53 milhões de brasileiros foram formalmente incorporados ao sistema político durante os governos militares.

Crescimento econômico

Após a fase de bonança de Kubitschek a taxa de crescimento econômico caiu fortemente e manteve-se baixa até 1967. Mas a partir de 1968, o ano em que a repressão se tornou mais violenta, ela subiu rapidamente, mantendo-se em torno de 10% até 1976. Foi a época em que se falou no “milagre” econômico brasileiro. A partir de 1977, o crescimento começou a cair, chegando ao ponto mais baixo em 1983, com -3,2%.

O sentido do “milagre” econômico foi posteriormente desmistificado. O crescimento rápido beneficiou de maneira desigual os vários setores da população. Em 1960, os 20% mais pobres da população economicamente ativa ganhavam 3,9% da renda nacional. Em 1980, sua participação caíra para 2,8%. Em contraste, em 1960 os 10% mais ricos ganhavam 39,6% da renda, ao passo que em 1980 sua participação subira para 50,9%.

A expansão da economia veio acompanhada de grandes transformações na demografia e na composição da oferta de empregos. Em números absolutos, a população urbana aumentara em cerca de 50 milhões de pessoas. A mudança na estrutura de emprego acompanhou a urbanização. A população empregada passou de 22,7 milhões em 1960 para 42,3 milhões em 1980. Enquanto o número de homens aumentou em 67%, o de mulheres cresceu 184%. Isso fazia com que, apesar da queda no valor do salário mínimo, que em 1974 era quase a metade do que valia em 1960, a renda familiar se mantinha estável ou mesmo aumentava devido ao número maior de pessoas que trabalhavam. Dadas as condições de trabalho rural no Brasil, a mudança não podia deixar de causar sensação de melhoria de vida.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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