Cidadania no Brasil: Passo Adiante – Voltam os Direitos Civis e Políticos (1974-1985)

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Logo depois de empossado na presidência da República, em 1974, o general ERNESTO GEISEL deu indicações de que estava disposto a promover um lento retorno à democracia. São complexas as razões para o que se chamou de “abertura” política.

A INICIATIVA DO GOVERNO

O general presidente pertencia ao grupo de oficiais ligados ao general CASTELLO BRANCO, primeiro presidente militar. Desagradava-lhes o populismo varguista, mas não eram partidários de uma ditadura.

Em 1973 tinha acontecido um aumento brusco no preço do petróleo, promovido pela OPEP, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Isso atingiu o Brasil com muita força, pois 80% do consumo dependia do petróleo importado. Os anos do “milagre” estavam contados. Nessa conjuntura, seria melhor para o governo promover a redemocratização enquanto houvesse prosperidade econômica do que aguardar para fazê-lo em época de crise, quando os custos da manutenção do controle dos acontecimentos seriam muito mais altos.

Um terceiro argumento diz respeito às próprias forças armadas. A ditadura atraíra os militares para altos cargos na administração pública e privada. A ambição do poder e do lucro passara a predominar sobre as obrigações profissionais. Houve também a montagem dos aparelhos de repressão, que criara dentro das forças armadas um grupo quase independente que ameaçava a hierarquia. A imagem da corporação ficara desgastada, o que não podia interessar aos oficiais que tivessem visão mais profissional do papel das forças armadas.

Em 1974 o general Geisel permitiu propaganda eleitoral mais livre para as eleições legislativas desse ano. O governo foi derrotado nas eleições para o Senado e viu a oposição crescer na Câmara. Com receio de nova derrota nas eleições de 1978, suspendeu o Congresso por 15 dias e decretou mudanças. Entre elas estavam a confirmação da eleição indireta para governadores em 1978 e a eliminação da exigência de dois terços dos votos para aprovação de reformas constitucionais.

O retrocesso não interrompeu o movimento de abertura. Em 1978, o Congresso votou o fim do AI-5, o fim da censura prévia no rádio e na televisão, e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos. O governo ainda atenuou a Lei de Segurança Nacional e permitiu o regresso de 120 exilados políticos. Em 1979, já no governo do general JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO, o Congresso votou uma LEI DE ANISTIA. A lei estendia a anistia aos acusados de crime contra a segurança nacional e aos agentes de segurança que tinham torturado e matado muitos dos acusados. Ela não previa a volta aos quarteis dos militares cassados e reformados compulsoriamente, mas devolveu os direitos políticos aos que os tinham perdido.

Ainda em 1979, foi abolido o bipartidarismo forçado. A Arena transformou-se no Partido Democrático Social (PDS), o MDB no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), os antigos trabalhistas do PTB dividiram-se em dois partidos, PTB e Partido Democrático Trabalhista (PDT). A grande novidade no campo partidário foi o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, não  criado por políticos profissionais ou por influência do Poder Executivo.

Como ato final da transição, os militares se abstiveram de impor um general como candidato a sucessão presidencial de 1985, embora tivessem mantido a eleição indireta.

RENASCEM OS MOVIMENTOS DE OPOSIÇÃO

Paralelamente às medidas de abertura, houve, a partir de 1974, a retomada e renovação de movimentos de oposição.

Em 1973, o MDB lançou seu presidente, ULYSSES GUIMARÃES, candidato à presidência da República para concorrer com o general Geisel. A luta era simbólica, pois a Arena detinha o controle do colégio eleitoral. Mas para as lideranças do MDB significou nova oportunidade de denunciar a farsa eleitoral. O MDB conseguiu motivar o eleitorado e derrotar o governo nas eleições para o Senado e quase igualar a Arena nos votos para a Câmara.

A inovação no movimento sindical começou em 1977, com uma campanha por recuperação salarial, e culminou em 1978 e 1979, com grandes greves que se estenderam a outras partes do país. Eram as primeiras greves desde 1968. O novo movimento distinguia-se do sindicalismo herdeiro do Estado Novo em vários pontos: era organizado sob a liderança de operários que vinham das linhas de produção; as decisões finais eram tomadas em grandes assembleias e havia a insistência em se manter independente do controle do Estado.

Houve também grandes modificações no movimento popular. Após o fracasso da guerrilha no início dos anos 70, desenvolveram-se outras organizações cujas finalidades nem sempre eram diretamente políticas, mas que tinham a vantagem de um contato estreito com as bases.

Dentro da Igreja Católica, surgiram as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), em torno de 1975. O trabalho religioso ligava-se a um esforço de conscientização política. As CEBs expandiram-se por todo o país. É importante notar que as CEBs constituíam outro exemplo da tendência dos anos 80 de abandonar orientações de cúpula e buscar o contato direto com a população. Isto também se verificou no movimento sindical, no PT e nos chamados movimentos sociais urbanos.

Acompanhando o início de abertura do governo Geisel, houve enorme expansão dos movimentos sociais urbanos. Entre eles estavam os movimentos dos favelados e as associações de moradores de classe média. Os movimentos pediam medidas elementares, como asfaltamento de ruas, redes de água e de esgoto, energia elétrica, transporte público, segurança, serviços de saúde. Muitos presidentes de associações ingressaram na política partidária.

Houve grande expansão de associações de profissionais de classe média, como professores, médicos, engenheiros, funcionarios públicos. À medida que os efeitos do “milagre” desapareciam, as greves dos setores médios tornaram-se mais frequentes do que as greves operárias.

Além do MDB e da Igreja Católica, duas outras organizações se afirmaram como pontos de resistência ao governo militar. A primeira delas foi a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Sua posição em relação  ao movimento de 1964 foi de início ambivalente, mas, a partir de 1973, assumiu oposição aberta. Como represália, o governo tentou retirar sua autonomia, vinculando-a ao Ministerio do Trabalho, mas sem êxito.

Outra instituição atuante na resistência foi a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A censura à imprensa e aos meios de comunicação em geral não podia deixar de merecer a repulsa dos jornalistas. O interesse profissional não tira o mérito da luta; a ABI ajudou a reconstruir a democracia.

A terceira instituição a assumir papel politico importante foi a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A SBPC se dedicava exclusivarnente a assuntos relacionados à pesquisa científica. Dela participavam pesquisadores de todas as áreas do conhecimento. Durante os governos militares, as reuniões anuais começaram a adquirir crescente conotação política de oposição. Em 1977, o governo suspendeu todo o apoio financeiro. A reunião foi realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, à revelia do governo, e reuniu 6 mil pessoas.

O auge da mobilização popular foi a campanha pelas eleições diretas, em 1984. A oposição, sob a liderança do PMDB, lançou uma campanha de rua pela eleição direta do presidente. Ela foi a maior mobilização popular da história do país. Atingiu as principais cidades e terminou com um comício de 500 mil pessoas no Rio de Janeiro e outro de mais de 1 milhão em São Paulo. Faltaram 22 votos para a maioria de dois terços em favor da emenda. A oposição lançou o experiente TANCREDO NEVES, governador de Minas Gerais, como candidato para enfrentar o candidato oficial. A pressão popular sobre os deputados governistas desta vez foi irresistível. Tancredo Neves ganhou 480 votos contra os 180 dados ao candidato do governo. Terminava o ciclo dos governos militares.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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