Cidadania no Brasil: Um Balanço do Período Militar

COMPARTILHE:
Share

Durante o governo militar, sob o ponto de vista da construção da cidadania, houve retrocessos, avanços e situações ambíguas. O autoritarismo brasileiro pós-30 sempre procurou compensar a falta de liberdade política com o paternalismo social. Na década de 30, a tática teve grande êxito, como atesta a popularidade do varguismo. A eficácia foi menor no período militar. Uma das razões para o fato foi que a mobilização política anterior ao golpe foi muito maior do que a que precedeu 1930. Como consequência, o custo, para o governo, de suprimir os direitos políticos foi maior. O custo externo também foi maior, pois a situação internacional não era favorável ao autoritarismo, em contraste com a década de 30.

Outra razão é que um dos aspectos da política social dos governos militares – a uniformização e unificação do sistema previdenciário – feria interesses corporativos da máquina sindical montada durante o Estado Novo. Como a cúpula sindical se politizara muito nos anos 60, a racionalização previdenciária significou para ela uma perda política e, portanto, um custo para o governo. Uma terceira razão tem a ver com o setor rural. Foi sobre ele que a ação social do governo se fez sentir com maior força e redundou em ganho político muito grande.

Entende-se, assim, por que o apoio aos governos militares foi passageiro. O “milagre” econômico deixara a classe média satisfeita. Os trabalhadores rurais sentiam-se pela primeira vez objeto da atenção do governo. Enquanto durou o alto crescimento, os operários urbanos tinham mais empregos, embora menores salários. Mas, quando a taxa de crescimento começou a decrescer, por volta de 1975, a classe média começou a engrossar os votos da oposição. Os operários urbanos retomaram sua luta por salários e maior autonomia. Os trabalhadores rurais foram os únicos a permanecer governistas. Mas, como seu peso era declinante, não foi capaz de compensar a grande força oposicionista das cidades.

O rápido abandono do regime mostrou, em relação ao Estado Novo, maior independência política da população. Ela mostrou que era capaz de revalorizar a representação e usá-la contra o governo. A queda dos governos militares teve muito mais participação popular do que a queda do Estado Novo.

Os avanços nos direitos sociais e a retomada dos direitos políticos não resultaram, no entanto, em avanços dos direitos civis. O habeas corpus foi suspenso para crimes políticos. A privacidade do lar e o segredo da correspondência eram violados impunemente. Prisões eram feitas sem mandado judicial, os presos eram mantidos isolados e incomunicáveis, sem direito à defesa e submetidos a torturas que, não raro, levavam à morte da vítima. A liberdade de pensamento era cerceada pela censura prévia à mídia e às manifestações artísticas; nas universidades, pela aposentadoria e cassação de professores e pela proibição de atividades políticas estudantis. O poder judiciário, garantidor dos direitos civis, foi repetidamente humilhado. Ministros do Supremo Tribunal foram aposentados e tiveram seus direitos políticos cassados. O número de ministros foi aumentado para dar maioria aos partidários do governo. Além disso, a legislação de exceção, como o AI-5, suspendeu a revisão judicial dos atos do governo, impedindo os recursos aos tribunais.

Como consequência da abertura, esses direitos foram restituídos, mas a maioria continuou fora do alcance da proteção das leis e dos tribunais. A forte urbanização favoreceu os direitos políticos mas levou à formação de metrópoles com grande concentração de populações marginalizadas. Essas populações eram privadas de serviços urbanos e também de serviços de segurança e de justiça. As polícias militares, colocadas sob o comando do Exército durante os governos militares e usadas para o combate às guerrilhas, tornaram-se inadequadas pelas táticas adotadas para proteger o cidadão e respeitar seus direitos, pois só viam inimigos a combater. A expansão do tráfico de drogas e o surgimento do crime organizado pioraram ainda mais a situação das populações faveladas.

A precariedade dos direitos civis lançava sombras ameaçadoras sobre o futuro da cidadania, que, de outro modo, parecia risonho ao final dos governos militares.

Contribua com o Resumo da Obra

Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

More Posts

Follow Me:
Twitter

Desabafos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.