Cidadania no Brasil: A Vez dos Direitos Políticos (1945-1964)

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Após a derrubada de Vargas, foram convocadas eleições presidenciais e legislativas para dezembro de 1945. As eleições legislativas destinavam-se a escolher uma assembleia constituinte, a terceira desde a fundação da República. O presidente eleito, general EURICO GASPAR DUTRA, tomou posse em janeiro de 1946, ano em que a assembleia constituinte concluiu seu trabalho e promulgou a nova constituição. O país entrou em fase que pode ser descrita como a primeira experiência democrática de sua história.

A primeira experiência democrática

A Constituição de 1946 manteve as conquistas sociais do período anterior e garantiu os tradicionais direitos civis e políticos. Até 1964, houve liberdade de imprensa e de organização política. Apesar de tentativas de golpes militares, houve eleições regulares. Vários partidos políticos nacionais foram organizados e funcionaram livremente dentro e fora do Congresso, à exceção do Partido Comunista, que teve seu registro cassado em 1947. Uma das poucas restrições sérias ao exercício da liberdade referia-se ao direito de greve, que só eram legais se autorizadas pela justiça do trabalho.

A influência de Vargas marcou todo o período. Após a deposição, ele foi eleito senador e manteve postura discreta enquanto preparava a volta ao poder pelo voto. Sua eleição a presidente pelo voto popular, em 1950, representou um grande desapontamento para seus inimigos, que tentaram impedir sua posse.

A política populista e nacionalista contava com o apoio dos trabalhadores e de sua máquina sindical, dos setores nacionalistas das forças armadas, sobretudo do Exército, dos setores nacionalistas do empresariado e da intelectualidade, e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Vargas ainda antes da deposição em 1945. A oposição vinha principalmente dos liberais, que se tinham oposto ao ESTADO NOVO, agrupados no principal partido de oposição, a UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL (UDN). Vinha também de militares anticomunistas, alguns deles sob a influência norte-americana recebida durante a guerra. Alguns deles organizaram em 1949 a ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG), que se tornou centro de doutrinação anticomunista e anti-varguista. Vinha, finalmente, de parte do empresariado brasileiro ligado ao capital internacional, e do próprio capital internacional, representado na época sobretudo pelas grandes multinacionais do petróleo, pejorativamente chamadas de “trustes”.

O embate do populismo, mais precisamente do sindicalismo, centrou-se na figura do ministro do Trabalho e em sua política salarial. João Goulart foi nomeado ministro em 1953. A oposição logo o escolheu como alvo principal de críticas por suas ligações com o mundo sindical.

Em 1954, Goulart propôs um aumento de 100% no salário mínimo. Houve reação contrária de empresários e de militares, Goulart pediu demissão do cargo, mas Vargas proclamou o novo valor do salário mínimo no Primeiro de Maio. A partir daí, a conspiração para derrubar o presidente ganhou força. Velho e sem a energia e a astúcia que tinham caracterizado sua primeira fase de governo, Vargas preferiu matar-se a ceder ou a lutar. Deu um tiro no coração no dia 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete.

Após a morte do presidente, seguiram-se golpes e contragolpes para impedir ou garantir a posse do novo presidente, JUSCELINO KUBITSCHEK. Sua eleição, com 35,7% dos votos, foi considerada pelos inimigos como a continuação do varguismo e foi contestada até o último momento. Apesar da oposição, a habilidade do novo presidente permitiu-lhe dirigir o governo mais dinâmico e democrático da história Republicana. Sem recorrer a medidas de exceção, Kubitschek desenvolveu vasto programa de industrialização, além de planejar e executar a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília. O Estado investiu pesadamente em obras de infra-estrutura, sobretudo estradas e energia elétrica. Ao mesmo tempo, tentou atrair o capital privado, nacional e estrangeiro, para promover a industrialização do país. O êxito mais espetacular foi o da indústria automobilística, que beneficiou-se dos incentivos governamentais.

Seu sucessor, JÂNIO QUADROS, foi eleito em 1960 com 48,3% dos votos. Quadros foi apoiado pela UDN, mas não pertencia ao partido e nunca se submeteu a seus ditames. Fizera carreira política meteórica e tinha grande capacidade de mobilizar apoio popular, sobretudo das classes médias.

Jânio Quadros tomou posse em janeiro de 1961 e renunciou em agosto desse mesmo ano, alegando impossibilidade de governar. A renúncia foi aceita pelo Congresso, mas os ministros militares declararam não aceitar a posse do vice-presidente João Goulart, instalando-se uma crise política. Por dez dias, o país se viu à beira da guerra civil. A solução encontrada pelo Congresso foi adotar um sistema parlamentarista de governo em substituição ao presidencialismo. Com isto, mantinha-se a sucessão dentro da lei e, ao mesmo tempo, retirava-se do presidente grande parte de seus poderes. Depois de uma série de primeiros-ministros que não conseguiram governar, o Congresso marcou um plebiscito para janeiro de 1963 para decidir sobre o sistema de governo. O presidencialismo venceu por grande maioria e Goulart assumiu os plenos poderes de um presidente.

A partir do plebiscito, a luta política reduziu-se cada vez mais à oposição esquerda/direita e caminhou para radicalização sem precedentes. As direitas civil e militar começaram a organizar-se e preparar-se para o confronto. O bordão do anticomunismo foi usado intensamente e planos para derrubar o presidente começaram a ser traçados.

A mobilização política se fazia em torno do que se chamou “REFORMAS DE BASE”, termo geral para indicar reformas da estrutura agrária, fiscal, bancária e educacional. Havia ainda demandas de reformas estritamente políticas, como a legalização do Partido Comunista.

O presidente achava-se imprensado entre os conspiradores de direita, que o queriam derrubar, e os setores radicais da esquerda, que o empurravam na direção de medidas cada vez mais ousadas. Cedeu afinal à esquerda e concordou em realizar grandes comícios populares como meio de pressionar o Congresso a aprovar as “reformas de base”. O primeiro grande comício foi realizado no Rio de Janeiro em 13 de março de 1964. Além do discurso populista, o presidente assinou dois decretos, um deles nacionalizando uma refinaria de petróleo, o outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais e de barragens de irrigação.

Em 26 de março de 1964, mais de mil marinheiros e fuzileiros navais se revoltaram no Rio de Janeiro, entrincheirando-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Pediam melhoria de condições de trabalho. A reação do presidente foi desastrosa. Substituiu o ministro da Marinha por outro, que anistiou os revoltosos. A revolta dos marinheiros teve efeito decisivo, pois os oficiais ainda dispostos a sustentar a legalidade se viram sem argumentos diante da ameaça que a insubordinação significava para a sobrevivência da organização militar. Muitos deles ou passaram a apoiar a conspiração ou deixaram de a ela se opor. A essa altura, o dia 2 de abril já tinha sido escolhido como a data da revolta contra o presidente.

Contra o conselho de seus auxiliares, Goulart compareceu no dia 30 de março a uma reunião de sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro e fez um discurso radical, transmitido pela televisão para todo o país. Foi a gota d’água. Os conspiradores anteciparam a revolta para o dia 31 de março. O destino do presidente foi selado quando não aceitou sugestões do comandante de São Paulo, general Amauri Kruel, de repudiar o Comando Geral dos Trabalhadores e o comunismo. Goulart voou para Brasília e depois para o Rio Grande do Sul, onde Leonel Brizola insistiu na resistência. A sugestão não foi aceita. Goulart exilou-se no Uruguai, enquanto o Congresso colocava em seu lugar o sucessor legal, o presidente da Câmara dos Deputados.

No auge da crise, revelou-se com nitidez a natureza de cúpula da organização sindical. Os confiantes dirigentes sindicais convocaram uma greve geral para o dia 31 de março em oposição ao golpe. As grandes massas em nome das quais falavam os líderes não apareceram para defender o governo.  Apesar do grande barulho feito, via-se agora que o movimento popular era um castelo de cartas.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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