Cidadania no Brasil: Os Direitos Sociais Na Dianteira (1930-1945)

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Desde o primeiro momento, a liderança que chegou ao poder em 1930 dedicou grande atenção ao problema trabalhista e social. Vasta legislação foi promulgada, culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Mas foi uma legislação introduzida em ambiente de baixa ou nula participação política e de precária vigência dos direitos civis. Este pecado de origem e a maneira como foram distribuídos os benefícios sociais tornaram duvidosa sua definição como conquista democrática e comprometeram em parte sua contribuição para o desenvolvimento de uma cidadania ativa.

Havia, na Primeira República, um grupo influente que destoava do liberalismo dominante: os positivistas. A corrente mais forte do positivismo brasileiro manteve-se fiel ao pensamento de Augusto Comte. COMTE dizia que o principal objetivo da política moderna era incorporar o proletariado à sociedade por meio de medidas de proteção ao trabalhador. Trabalhadores e patrões deviam agir de acordo com o interesse da sociedade, que era superior aos seus.

A constituição republicana gaúcha incorporou várias ideias positivistas. O fato de o chefe da revolução de 1930, Getúlio Vargas, e seu primeiro ministro do Trabalho, Lindolfo Collor, serem gaúchos ajuda a explicar a ênfase que passou a ser dada à questão social. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado ainda em 1930, menos de dois meses após a vitória da revolução. O Ministério agiu rapidamente em três direções, a trabalhista, a da previdência social e a sindical.

Na área trabalhista, foi criado em 1931 o Departamento Nacional do Trabalho. Em 1932, foi decretada a jornada de oito horas no comércio e na indústria; regulamentado o trabalho feminino, proibindo-se o trabalho noturno para mulheres e estabelecendo-se salário igual para homens e mulheres. O trabalho de menores só foi efetivamente regulado em 1932. No mesmo ano de 1932 foi criada a carteira de trabalho, muito importante como prova nas disputas judiciais com os patrões.

Na área da previdência, os grandes avanços se deram a partir de 1933. Nesse ano, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM), dando início a um processo de transformação e ampliação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) da década de 20. A criação dos IAPs prosseguiu ao longo da década: em cinco anos, foi estendida a quase todos os trabalhadores urbanos. Os institutos (IAPs) inovaram em dois sentidos. Não eram baseados em empresas, como as CAPs, mas em categorias profissionais amplas, como Marítimos, comerciários, bancários etc. Além disso, a administração dos IAPs não ficava a cargo de empregados e patrões, como no caso das CAPs. O governo era agora parte integrante do sistema. O presidente da República nomeava o presidente de cada IAP, que contava com um Conselho de Administração formado por representantes das organizações sindicais de patrões e empregados. Os recursos dos IAPs provinham do governo, dos patrões e dos trabalhadores. Os IAPs mais ricos, como o dos bancários, forneciam ainda aposentadoria por tempo de trabalho, auxílio médico-hospitalar, auxílio para caso de doença, de morte, de parto.

A área sindical constituiu o cerne da estratégia do governo. O primeiro decreto sobre sindicalização veio em 1931: o sindicato passava a ter personalidade jurídica pública; a pluralidade sindical, isto é, a possibilidade de existir mais de um sindicato por categoria profissional, foi eliminada e substituída pela unicidade sindical. Exigia-se carta de reconhecimento do Ministério do Trabalho para que o sindicato pudesse funcionar legalmente; o orçamento e as decisões das assembleias deviam ser aprovados pelo Ministério. O governo mantinha delegados seus dentro dos sindicatos, podendo intervir caso suspeitasse de alguma irregularidade. Embora a sindicalização não fosse obrigatória, o governo reservava certas vantagens para os operários que pertencessem a sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Por exemplo, só os sindicalizados faziam jus a proteção do governo em caso de perseguição por parte dos empregadores; só os sindicalizados tinham direito a férias. De um lado, a entrada do Estado como mediador das relações de trabalho equilibrava um pouco a desigualdade de forças e era favorável aos operários. Mas se protegia com a legislação trabalhista, constrangia com a legislação sindical.

O último esteio importante da legislação sindical do Estado Novo foi o imposto sindical, criado em 1940, ainda vigente até hoje. Muitos dos sindicatos oficiais tinham dificuldade em sobreviver, por falta de recursos. A solução foi: de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, era descontado anualmente o salário de um dia de trabalho. Os empregadores também contribuíam. Do total arrecadado, 60% ficavam com o sindicato da categoria profissional, 15% iam para as federações (base estadual), 5% para as confederações (base nacional). Os 20% restantes formavam um Fundo Social Sindical, na prática utilizado pelo Ministério do Trabalho para as mais diversas finalidades, como o financiamento de campanhas eleitorais (após a redemocratização de 1945).

Em toda essa legislação houve um grande ausente: o trabalhador rural. Embora não fossem explicitamente excluídos, exigia-se lei especial para sua sindicalização, que só foi introduzida em 1963. Esse grande vazio na legislação indica o peso que ainda possuíam os proprietários rurais. O receio de atingir a classe média urbana pode também ter influenciado o esquecimento dos trabalhadores domésticos. Quanto aos autônomos, talvez não apresentassem problemas políticos nem econômicos que justificassem preocupação do governo em cooptá-los e controlá-los.

Apesar de tudo, não se pode negar que o período de 1930 a 1945 foi a era dos direitos sociais. Para os beneficiados e para o avanço da cidadania toda essa legislação teve um significado ambíguo. O governo introduzira o direito social antes da expansão dos direitos políticos. Os trabalhadores foram incorporados à sociedade por virtude das leis sociais e não de sua ação sindical e política independente. Não por acaso, a leis de 1939 e 1943 proibiam as greves.

A inversão da ordem dos direitos, colocando os sociais à frente dos políticos não impediu a popularidade de Vargas. A ênfase nos direitos sociais encontrava terreno fértil na cultura política da população, sobretudo da população pobre dos centros urbanos. Essa população crescia rapidamente graças à migração dos campos para as cidades e do nordeste para o sul do país. O POPULISMO era um fenômeno urbano e refletia esse novo Brasil que surgia, distinto do Brasil rural da Primeira República, que dominara a vida social e política até 1930. O populismo, no Brasil, na Argentina, ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. Era avanço na cidadania, na medida em que trazia as massas para a política. Em contrapartida, colocava os cidadãos em posição de dependência perante os líderes, aos quais votavam lealdade pessoal pelos benefícios que eles de fato ou supostamente lhes tinham distribuído. A antecipação dos direitos sociais fazia com que os direitos fossem vistos como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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