Cidadania no Brasil: Confronto e Fim da Democracia

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O período de 1930 a 1937 representou um primeiro ensaio de participação popular na política nacional. Foi tentativa ainda hesitante e mal organizada, não houve tempo para o aprendizado da participação, para a organização de partidos ou movimentos bem enraizados. Além disso, os principais movimentos populares, a ANL e AIB, não eram particularmente simpáticos à democracia representativa. O objetivo de quase todas as correntes políticas da época era o de conquistar o Estado, com ou sem o apoio popular. Ganharam os que já estavam no poder.

Após 1945, o ambiente internacional era novamente favorável à democracia representativa, e isto se refletiu na Constituição de 1946. O voto obrigatório, secreto e direto foi estendido a homens e mulheres com mais de 18 anos de idade. Permanecia, no entanto, a proibição do voto do analfabeto. A limitação era relevante porque, em 1950, 57% da população era analfabeta. Como o analfabetismo se concentrava na zona rural, os principais prejudicados eram os trabalhadores rurais. Outra limitação atingia os soldados das forças armadas, também excluídos do direito do voto.

A Constituição confirmou também a justiça eleitoral, constituída de um Tribunal Superior Eleitoral na capital federal, e tribunais regionais nas capitais dos estados. Cabia à justiça eleitoral decidir sobre todos os assuntos pertinentes à organização de partidos políticos, alistamento, votação e reconhecimento dos eleitos. Todo o processo ficava, assim, nas mãos de juízes profissionais, reduzindo as possibilidades de fraude.

Apesar das limitações, como a cassação do Partido Comunista (que conseguira 10% dos votos na eleição presidencial de 1945) em 1947 e a inelegibilidade de suboficiais e sargentos em 1963, a partir de 1945 a participação do povo na política cresceu significativamente, tanto pelo lado das eleições como da ação política organizada em partidos, sindicatos, ligas camponesas e outras associações. Em 1930, os votantes não passavam de 5,6% da população. Na eleição presidencial de 1945, chegaram a 13,4%. Em números absolutos, os votantes pularam de 1,8 milhão em 1930 para 14,7 milhões em 1964.

Não há dúvida de que se faziam grandes progressos em direção a uma eleição mais limpa. A rápida urbanização do país facilitava a mudança. O eleitor urbano era muito menos vulnerável ao aliciamento e à coerção. Ele era, contudo, vulnerável aos apelos populistas, e foi ele quem deu a vitória a GETÚLIO VARGAS em 1950, a JUSCELINO KUBITSCHEK em 1955, a JOÃO GOULART (como vice-presidente) em 1960. Mas o controle que tinham esses líderes sobre os votantes era menor do que na situação tradicional, baseava-se em apelos paternalistas ou carismáticos, não em coerção.

Esse foi o primeiro período da história brasileira em que houve partidos nacionais de massa. Embora sobrevivessem influências regionais, os partidos de 1945 eram organizados nacionalmente e possuíam programas definidos, apenas necessitavam de tempo para criar raízes na sociedade.

Havia 12 partidos nacionais. Os principais eram os dois criados por Vargas, o PSD e o PTB, e o que reuniu a maioria da oposição, a UDN. Vargas criou o PSD em torno das forças dominantes locais. O PTB foi criado com base na estrutura sindical corporativa. A UDN reunia a oposição liberal. Ao redor desse núcleo, vários partidos menores se moviam à direita e à esquerda. Alguns ainda presos a antigas práticas estadualistas, como o Partido Republicano (PR), outros na linha populista, como o Partido Social Progressista (PSP), outros da esquerda democrática, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), outros ainda de reformismo moderado, como o Partido Democrata Cristão (PDC).

De início, só os maiores partidos tinham estrutura nacional. Eles foram perdendo força à medida que os menores se tornavam mais competitivos. Os pequenos partidos (considerados como tais todos, menos PSD, UDN, PTB, PR, PSP) detinham 10,1% das cadeiras na Câmara dos Deputados, em 1945; em 1962, tinham saltado para 48,7%. Houve, também, enfraquecimento dos partidos conservadores. Considerando como principais partidos conservadores o PSD, a UDN e o PR, vê-se que detinham 82,1% das cadeiras em 1945 e apenas 34,4% em 1962. Em contraste, partidos populistas como o PTB e o PSP saltaram de 7,6% para 16,7% no mesmo período.

Pesquisas de opinião pública feitas pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em 1964, antes do golpe, em oito capitais, revelam aspectos muito positivos. O primeiro deles é que 64% da população dessas capitais tinha preferência partidária. Isto significa que a maioria aceitava o sistema partidário como instrumento de representação política. Em termos de preferências, o PTB saía na frente com 29%, seguido da UDN com 14% e do PSD com 7%.

Outra revelação das pesquisas de 1964 revelava que, enquanto as lideranças se radicalizavam, o eleitorado mostrava tendência centrista. O candidato preferido para as eleições de 1965, que não se realizaram, era Kubitschek, seguido de longe pelos candidatos da Carlos Lacerda, de direita, e Miguel Arrais, de esquerda. Indagados sobre qual a linha política mais indicada para o governo, 45% dos pesquisados preferiram o centro, contra 23% que prefeririam a direita e 19% a esquerda.

Diante da evolução dos partidos e dessas informações sobre o eleitorado, fica a pergunta: por que, afinal, a democracia foi a pique em 1964, se havia condições tão favoráveis à sua consolidação? A resposta pode estar na falta de convicção democrática das elites, tanto de esquerda como de direita. A direita, para impedir as reformas defendidas pela esquerda e para evitar o que achavam ser um golpe comunista-sindicalista em preparação. A esquerda, com Leonel Brizola à frente, para eliminar os obstáculos as reformas e neutralizar o golpe de direita que acreditavam estar em preparação. Para ambos os lados, direita e esquerda, a democracia era, assim, apenas um meio que podia e devia ser descartado desde o momento que não tivesse mais utilidade.

No calor da luta, foram sendo aos poucos abandonadas as possibilidades de negociação no Congresso e nos partidos.  A precipitação do confronto pôs a perder o que se tinha ganho em termos de mobilização e aprendizado político, a exceção da participação eleitoral, que nunca deixou de crescer nos anos seguintes.

Sintomaticamente, os direitos sociais quase não evoluíram durante o período democrático. Desde o final do Estado Novo, os técnicos da previdência buscavam, com o apoio de Vargas, unificar o sistema e expandi-lo para abranger toda a população trabalhadora. Mas eram grandes as resistências. Como cada instituto tinha leis próprias e burocracia própria, os que estavam em melhor condição, como o dos bancários e o dos ferroviários, se opunham à unificação. A burocracia dos institutos também receava perder poder e influência. Seguradoras privadas que cobriam a área de acidentes de trabalho igualmente resistiam à mudança. Um projeto de lei enviado ao Congresso em 1947 para unificar o sistema foi seguidamente adiado. Só em 1960, sob o governo de Goulart, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social. A lei uniformizava as normas da previdência, mas não unificava o sistema, pois permaneciam os vários institutos. Também mantinha em mãos privadas os seguros de acidentes. O ponto positivo foi a ampliação da cobertura previdenciária, que passou a incluir os profissionais liberais.

A outra tentativa de ampliar o sistema verificou-se com o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963, que estendeu ao campo a legislação trabalhista. O Estatuto previa ainda a extensão da previdência ao campo. Mas não foram previstos recursos para a implantação e o financiamento dos benefícios, os trabalhadores rurais continuaram excluídos. Permaneciam também fora da previdência os trabalhadores autônomos e as empregadas domésticas.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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