Cidadania no Brasil – 1930: Marco Divisório

COMPARTILHE:
Share

O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país. A partir dessa data, houve aceleração das mudanças sociais e políticas. Uma das primeiras medidas do governo revolucionário foi criar um Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A seguir, veio vasta legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Os direitos políticos tiveram evolução mais complexa. O país entrou em fase de instabilidade, alternando-se ditaduras e regimes democráticos. Os direitos civis progrediram lentamente. Durante a ditadura, muitos deles foram suspensos. Houve progresso na formação de uma identidade nacional, na medida em que surgiram momentos de real participação popular. Foi o caso do próprio movimento de 1930 e das campanhas nacionalistas da década de 50.

1930: MARCO DIVISÓRIO

Em 3 de outubro de 1930, o presidente da República, Washington Luís, foi deposto por um movimento armado dirigido por civis e militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. O episódio ficou conhecido como a REVOLUÇÃO DE 30. Foi o acontecimento mais marcante da história política do Brasil desde a independência.

A PRIMEIRA REPÚBLICA caracterizava-se pelo governo das oligarquias regionais. A partir da segunda década do século, fatos externos e internos começaram a abalar o acordo oligárquico. A Grande Guerra causou impactos econômicos e políticos. O preço do café, principal produto de exportação, sofreu grande queda, reduzindo-se, em consequência, a capacidade de importar (situação agravada pela crise da Bolsa de Valores de Nova York em 1929). A Revolução Soviética não teve impacto imediato, mas em 1922 formou-se o Partido Comunista do Brasil. Com isso, um ator novo entrou na cena política, onde teria papel relevante por muito tempo.

Internamente, a fermentação oposicionista começou a ganhar força na década de 20. Depois dos operários, foram os militares que começaram a agitar-se. Os militares tinham tido grande influência sobre os primeiros governos Republicanos, consequência do fato de terem proclamado a República. Mas aos poucos as oligarquias tinham conseguido neutralizar sua influência e garantir um governo civil estável. O movimento iniciado em 1922 pretendia recuperar a influência perdida, e foi aos poucos dando lugar a reivindicações que tinham por alvo combater o domínio exclusivo das oligarquias sobre a política. O TENENTISMO não tinha características propriamente democráticas, mas foi uma poderosa força de oposição.

Todos os reformistas estavam de acordo em um ponto: a crítica ao federalismo oligárquico, pois era o federalismo que fornecia às oligarquias os instrumentos de poder. Desenvolveu-se nos círculos reformistas a convicção de que era necessário fortalecer novamente o poder central como condição para implantar as mudanças que se faziam necessárias.

São Paulo e Minas Gerais alternavam-se na presidência. Em 1930, o acordo foi quebrado quando São Paulo insistiu em um candidato paulista, Júlio Prestes, para substituir um presidente também paulista. Rompido o acordo, a elite política mineira aliou-se à elite gaúcha, sempre insatisfeita com o domínio de paulistas e mineiros. Às duas juntou-se ainda a elite da Paraíba.

Dessa aliança nasceu a revolta civil-militar de 1930. Ela começou simultaneamente nos três estados, com a tomada dos quartéis do Exército. Uma junta formada por dois generais e um almirante depôs o presidente da República e passou o governo ao chefe do movimento revoltoso, o candidato derrotado da Aliança Liberal, Getúlio Vargas. Sem grandes batalhas, caiu a PRIMEIRA REPÚBLICA, aos 41 anos de vida.

Ensaios de participação política (1930-1937)

O movimento que levou ao fim da Primeira República era heterogêneo do ponto de vista social e ideológico. Os dois blocos principais eram as dissidências oligárquicas e os jovens militares. As primeiras queriam apenas ajustes na situação anterior; os militares, aliados a revolucionários civis, queriam reformas que feriam os interesses das oligarquias, como a reforma agrária.

O prolongamento do governo revolucionário provocou o crescimento da oposição, sobretudo em São Paulo, onde as elites se uniram para pedir o fim da intervenção federal no estado e a volta do país ao regime constitucional.

A revolta paulista, chamada REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, durou três meses e foi a mais importante guerra civil brasileira do século XX. Os paulistas buscavam, de fato, parar o carro das reformas, deter o tenentismo e restabelecer o controle do governo federal pelos estados. A revolta paulista foi uma impressionante demonstração de entusiasmo cívico.

O governo federal concordou em convocar eleições para a assembleia constituinte. As eleições se deram em 1933, sob novas regras eleitorais: foi introduzido o voto secreto e criada uma justiça eleitoral. Pela primeira vez, as mulheres ganharam o direito ao voto.

Após a constitucionalização do país, a luta política recrudesceu. Formaram-se dois grandes movimentos políticos, um à esquerda, outro à direita. O primeiro chamou-se Aliança Nacional Libertadora (ANL), e era liderado por Luís Carlos Prestes, sob a orientação da Terceira Internacional. O outro foi a Ação Integralista Brasileira (AIB), de orientação fascista, dirigido por Plínio Salgado. Ambos os movimentos apresentavam a originalidade, para o Brasil, de terem alcance nacional e serem organizações de massa.

Sob a influência do Partido Comunista, a ANL decidiu radicalizar sua posição. Os líderes do movimento julgaram ser possível promover uma revolução popular. A revolta aconteceu em novembro de 1935, mas limitou-se a três capitais, Rio de Janeiro, Recife e Natal e concentrou-se nos quartéis do Exército, com muito pouco envolvimento popular. O governo não teve maiores dificuldades em reprimi-la, no entanto, fez bom uso da revolta. Criou, com o apoio do Congresso, um Tribunal de Segurança Nacional para julgar crimes políticos. A ANL foi fechada e seus simpatizantes foram perseguidos.

A luta contra o comunismo serviu ainda ao governo para preparar o fim do experimento constitucional inaugurado em 1934. O golpe veio em 1937. O primeiro movimento foi a deposição do governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha. Com o ato, o governo federal derrotou o último reduto da velha política oligárquica estadualista. A seguir, o governo iniciou campanha contra um dos candidatos à sucessão presidencial, José Américo de Almeida, acusando-o de ter posições e apoio comunistas. Finalmente, um documento forjado por oficiais integralistas foi usado como pretexto final para fechar o Congresso e decretar nova Constituição. O documento, batizado de PLANO COHEN, descrevia um pretenso plano comunista para derrubar o governo.

A reação ao golpe foi pequena. São várias as razões que explicam a passividade. O governo exagerara o perigo comunista por conhecer o medo que uma população profundamente católica tinha do regime soviético. Além disso, ao mesmo tempo em que anunciava o fechamento do Congresso, Vargas pregava o desenvolvimento econômico, o crescimento industrial, a construção de estradas de ferro, o fortalecimento das forças armadas e da defesa nacional.

A aceitação do golpe indica que os avanços democráticos posteriores a 1930 ainda eram muito frágeis. De 1937 a 1945 o país viveu sob um regime ditatorial civil, garantido pelas forças armadas, em que as manifestações políticas eram proibidas, o governo legislava por decreto, a censura controlava a imprensa, os cárceres se enchiam de inimigos do regime.

Um dos aspectos do autoritarismo estado-novista revelou-se no esforço de organizar patrões e operários por meio de sindicatos colocados sob o controle do governo. Tudo se passava dentro de uma visão que rejeitava o conflito social e insistia na cooperação supervisionada pelo Estado. Complementando este arranjo, o governo criou órgãos técnicos para substituir o Congresso. A política era eliminada, tudo se discutia como se se tratasse de assunto puramente técnico, a ser decidido por especialistas.

Contribua com o Resumo da Obra

Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

More Posts

Follow Me:
Twitter

Desabafos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.