Cidadania no Brasil: Direitos Civis Só Na Lei

COMPARTILHE:
Share

A herança colonial pesou mais na área dos direitos civis. O novo país herdou a escravidão, que negava a condição humana do escravo, herdou a grande propriedade rural, fechada à ação da lei, e herdou um Estado comprometido com o poder privado. Esses três empecilhos ao exercício da cidadania civil revelaram-se persistentes. A escravidão só foi abolida em 1888, a grande propriedade ainda exerce seu poder em algumas áreas do país e a desprivatização do poder público é tema da agenda atual de reformas.

A escravidão

A Inglaterra exigiu, como parte do preço do reconhecimento da independência, a assinatura de um tratado que incluía a proibição do tráfico de escravos. O tratado foi ratificado em 1827. Só em 1850 o governo decidiu interromper o tráfico de maneira efetiva, quando a Marinha inglesa invadiu portos brasileiros para afundar navios suspeitos de transportar escravos.

A abolição final só começou a ser discutida no Parlamento em 1884. Só então, também, surgiu um movimento popular abolicionista. A abolição veio em 1888, um ano depois que a Espanha a fizera em Cuba. O Brasil era o último país de tradição cristã e ocidental a libertar os escravos. E o fez quando o número de escravos era pouco significativo. Na época da independência, os escravos representavam 30% da população. Em 1887, os escravos não passavam de 723 mil, apenas 5% da população do país.

É sintomático que o novo pensamento abolicionista se baseasse em argumentos distintos dos abolicionismos europeu e norte-americano. O abolicionismo anglo-saxônico teve como fontes principais a religião e a Declaração de Direitos. A interpretação tradicional dos católicos, vigente em Portugal e no Brasil, era que a Bíblia admitia a escravidão. O pecado é que era a verdadeira escravidão. Os quakers inverteram esta posição, dizendo que a escravidão é que era o pecado. As ideias e valores que inspiraram os textos básicos da fundação dos Estados Unidos eram também fonte para justificar a luta contra a escravidão. Se a liberdade era um direito inalienável de todos, como dizia a Declaração de Independência, não havia como negá-la a uma parte da população.

O principal argumento que se apresentava no Brasil em favor da abolição era a razão nacional, que foi usada por José Bonifácio. Para ele, a escravidão impedia a integração social e política do país e a formação de forças armadas poderosas. Dizia, como o fez também JOAQUIM NABUCO, que a escravidão bloqueava o desenvolvimento das classes sociais e do mercado de trabalho, causava o crescimento exagerado do Estado e falseava o governo representativo.

Tudo isso se refletiu no tratamento dado aos ex-escravos após a abolição. No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos ex-escravos retomaram o trabalho por baixo salário.

Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade, que era afirmada nas leis mas negada na prática.

A grande propriedade

Até 1930, o Brasil ainda era um país predominantemente agrícola. Segundo o censo de 1920, 70% da população se ocupava em atividades agrícolas. Na sociedade rural, dominavam os grandes proprietários, que antes de 1888 eram também, na grande maioria, proprietários de escravos. Eram eles, freqüentemente em aliança com comerciantes urbanos, que sustentavam a política do coronelismo.

Nas fazendas, imperava a lei do coronel. Quando o Estado se aproximava, ele o fazia dentro do acordo coronelista, pelo qual o coronel dava seu apoio político ao governador em troca da indicação de autoridades, como o delegado de polícia, o juiz, o coletor de impostos, o agente do correio, a professora primária. Graças ao controle desses cargos, o coronel podia premiar os aliados, controlar sua mão-de-obra e fugir dos impostos. Foi em São Paulo e Minas que o coronelismo, como sistema político, atingiu a perfeição e contribuiu para o domínio que os dois estados exerceram sobre a federação. Os coronéis articulavam-se com os governadores, que se articulavam com o presidente da República, quase sempre oriundo dos dois estados.

Isso impossibilitava o exercício dos direitos civis. O direito de ir e vir, o direito de propriedade, a inviolabilidade do lar, a proteção da honra e da integridade física, o direito de manifestação, ficavam todos dependentes do poder do coronel. A lei era algo a ser usado em benefício próprio. Nessas circunstâncias, não poderia haver cidadãos políticos.

A cidadania operária

Em 1920, a industrialização se concentrava nas capitais, com destaque para o Rio de Janeiro e para São Paulo, que se transformava rapidamente no principal centro industrial. Havia no Brasil todo 275.512 operários industriais urbanos. Era uma classe ainda pequena e de formação recente.

Sob o ponto de vista da cidadania, o movimento operário significou um avanço inegável, sobretudo no que se refere aos direitos civis. O movimento lutava por direitos básicos, como o de organizar-se, de manifestar-se, de escolher o trabalho, de fazer greve. Os operários lutaram também por uma legislação trabalhista que regulasse o horário de trabalho, o descanso semanal, as férias, e por direitos sociais como o seguro de acidentes de trabalho e aposentadoria. No que se refere aos direitos políticos, deu-se algo contraditório. Os setores operários menos agressivos, mais próximos do governo, chamados na época de “amarelos”, eram os que mais votavam, embora o fizessem dentro de um espírito clientelista. Os setores mais radicais, os anarquistas, rejeitavam qualquer relação com o Estado e com a política, rejeitavam os partidos, o Congresso, e até mesmo a idéia de pátria, por considerá-los todos servidores da classe capitalista.

Assim é que os poucos direitos civis conquistados não puderam ser postos a serviço dos direitos políticos. Predominaram, de um lado, a total rejeição do Estado; de outro, a estreita cooperação. Em nenhum dos casos se forjava a cidadania política.

Os direitos sociais

Com direitos civis e políticos tão precários, seria difícil falar de direitos sociais. A assistência social estava quase exclusivamente nas mãos de associações particulares, como as irmandades religiosas e as sociedades de auxílio mútuo, que eram versão leiga das irmandades e antecessoras dos modernos sindicatos. Em ambos os casos, os benefícios eram proporcionais às contribuições dos membros. Mencionem-se, ainda, as santas casas da misericórdia, instituições privadas de caridade voltadas para o atendimento aos pobres.

O governo pouco cogitava de legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador. Houve mesmo retrocesso na legislação: a Constituição Republicana de 1891 retirou do Estado a obrigação de fornecer educação primária, constante da Constituição de 1824. A Constituição proibia ao governo federal interferir na regulamentação do trabalho. Tal interferência era considerada violação da liberdade do exercício profissional.

No campo da legislação social, apenas algumas tímidas medidas foram adotadas, a maioria delas após a assinatura pelo Brasil, em 1919, do TRATADO DE VERSALHES e do ingresso do país na ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), criada nesse mesmo ano. O que houve de mais importante foi a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários, em 1923. Em 1926, foi criado um instituto de previdência para os funcionários da União. Embora modestas e limitadas, essas medidas foram o germe da legislação social da década seguinte.

As poucas medidas tomadas restringiam-se ao meio urbano. No campo, a pequena assistência social que existia era exercida pelos coronéis. Em troca do trabalho e da lealdade, o trabalhador recebia proteção contra a polícia e assistência em momentos de necessidade. Havia um entendimento implícito a respeito dessas obrigações mútuas. Esse lado das relações mascarava a exploração do trabalhador e ajuda a explicar a durabilidade do poder dos coronéis.

Contribua com o Resumo da Obra

Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

More Posts

Follow Me:
Twitter

Desabafos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.