Cidadania no Brasil: 1822 – Os Direitos Políticos Saem na Frente

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A principal característica política da independência brasileira foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como figura mediadora o príncipe D. PEDRO. Do lado brasileiro, o principal negociador foi JOSÉ BONIFÁCIO, que vivera longos anos em Portugal e fazia parte da alta burocracia da metrópole.

Graças à intermediação da Inglaterra, Portugal aceitou a independência do Brasil mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. A escolha de uma solução monárquica em vez de Republicana deveu-se à convicção da elite de que só a figura de um rei poderia manter a ordem social e a união das províncias que formavam a antiga colônia. O exemplo do que acontecera e ainda acontecia na ex-colônia espanhola assustava a elite. Seus membros mais ilustrados, como José Bonifácio, queriam evitar a todo custo a fragmentação da ex-colônia.

Acima de tudo, os proprietários rurais receavam algo parecido com o que sucedera no Haiti, onde os escravos se tinham rebelado, proclamado a independência e expulsado a população branca. O “haitianismo”, como se dizia na época, era um espantalho poderoso num país que dependia da mão-de-obra escrava e em que dois terços da população eram mestiços. Era importante que a independência se fizesse de maneira ordenada, para evitar esses inconvenientes.

A CONSTITUIÇÃO OUTORGADA DE 1824, que regeu o país até o fim da monarquia, estabeleceu os três poderes tradicionais, o EXECUTIVO, o LEGISLATIVO (dividido em Senado e Câmara) e o JUDICIÁRIO. Criou ainda um quarto poder, MODERADOR, que era privativo do imperador. A principal atribuição desse poder era a livre nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do Legislativo.

A Constituição regulou os direitos políticos, definiu quem teria direito de votar e ser votado. Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Todos os cidadãos qualificados eram obrigados a votar. As mulheres não votavam, e os escravos não eram considerados cidadãos. Os libertos podiam votar na eleição primária. A limitação de idade comportava exceções. O limite caía para 21 anos no caso dos chefes de família, dos oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados públicos, em geral de todos os que tivessem independência econômica. A limitação de renda era de pouca importância. A maioria da população trabalhadora ganhava mais de 100 mil-réis por ano. A lei brasileira permitia ainda que os analfabetos votassem.

A eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro, os votantes escolhiam os eleitores. Os eleitores, que deviam ter renda de 200 mil-réis, elegiam os deputados e senadores. Os senadores eram eleitos em lista tríplice, da qual o imperador escolhia o candidato de sua preferência. Os senadores eram vitalícios, os deputados tinham mandato de quatro anos. Nos municípios, os vereadores e juízes de paz eram eleitos pelos votantes em um só turno. Os presidentes de província eram de nomeação do governo central.

Esta legislação permaneceu quase sem alteração até 1881. Mas é preciso perguntar pela parte substantiva. O que significavam as eleições na prática? Que tipo de cidadão era esse que se apresentava para exercer seu direito político?

Não é difícil imaginar a resposta. Mais de 85% eram analfabetos, entre os quais, muitos dos grandes proprietários rurais, incapazes de ler um jornal, um decreto do governo. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo.

Nas áreas rurais e urbanas, havia ainda o poder dos comandantes da GUARDA NACIONAL. A Guarda era uma organização militarizada que abrangia toda a população adulta masculina. Seus oficiais eram indicados pelo governo central entre as pessoas mais ricas dos municípios. Era grande o poder de pressão de seus comandantes sobre os votantes que eram seus inferiores hierárquicos.

A luta política era intensa e violenta. O chefe político local não podia perder as eleições. A derrota significava desprestígio e perda de controle de cargos públicos, como os de delegados de polícia, de juiz municipal, de coletor de rendas, de postos na Guarda Nacional. O governo tentava sempre reformar a legislação para evitar a violência e a fraude, mas sem muito êxito. Surgiram vários especialistas em burlar as eleições.

O principal era o cabalista. A ele cabia garantir a inclusão do maior número possível de partidários de seu chefe na lista de votantes. Um ponto importante para a inclusão ou exclusão era a renda. Mas a lei não dizia como devia ser ela demonstrada. Cabia ao cabalista fornecer a prova, que em geral era o testemunho de alguém pago para jurar que o votante tinha renda legal. O cabalista devia ainda garantir o voto dos alistados. Na hora de votar, os alistados tinham que provar sua identidade.

Aí entrava outro personagem importante: o “fósforo“, uma pessoa que se fazia passar pelo verdadeiro votante. O bom fósforo votava várias vezes em locais diferentes, representando diversos votantes, vivos ou mortos. O máximo da ironia dava-se quando um fósforo disputava o direito de votar com o verdadeiro votante.

Outra figura importante era o capanga eleitoral, que cuidava da parte mais truculenta do processo. Eram pessoas violentas a soldo dos chefes locais. Cabia-lhes proteger os partidários e, sobretudo, ameaçar e amedrontar os adversários, se possível evitando que comparecessem à eleição. Em caso de não haver comparecimento de votantes, a eleição se fazia assim mesmo. A ata era redigida como se tudo tivesse acontecido normalmente. Eram as chamadas eleições feitas “a bico de pena”, isto é, apenas com a caneta.

Nestas circunstâncias, o voto era um ato de obediência forçada ou, na melhor das hipóteses, um ato de lealdade e de gratidão. À medida que o votante se dava conta da importância do voto para os chefes políticos, ele começava a barganhar mais, a vendê-lo mais caro. Os chefes não podiam confiar apenas na obediência e lealdade, tinham que pagar pelo voto. A eleição era a oportunidade para ganhar um dinheiro fácil, uma roupa, um chapéu novo, um par de sapatos.

O encarecimento do voto e a possibilidade de fraude generalizada levaram à crescente reação contra o voto indireto e a uma campanha pela introdução do voto direto. Da parte de alguns políticos, havia interesse genuíno pela correção do ato de votar. Incomodava-os a grande influência que o governo podia exercer nas eleições por meio de seus agentes em aliança com os chefes locais. Para outros, no entanto, o que preocupava era o excesso de participação popular nas eleições. Alegavam que a culpa da corrupção estava na falta de preparação dos votantes analfabetos. Junto com a eliminação dos dois turnos, propunham-se o aumento da exigência de renda e a proibição do voto do analfabeto.

Houve, após a independência, outras formas de envolvimento dos cidadãos com o Estado. A mais importante era o serviço do júri. Pertencer ao corpo de jurados era participar diretamente do Poder Judiciário. Essa participação tinha alcance menor, pois exigia alfabetização. Mas, por outro lado, era mais intensa, de vez que havia duas sessões do júri por ano, cada uma de 15 dias. Quem participava do júri adquiria alguma noção do papel da lei. A Guarda Nacional, criada em 1831, era sobretudo um mecanismo de cooptar os proprietários rurais, mas servia também para transmitir aos guardas algum sentido de disciplina e de exercício de autoridade legal. Estavam sujeitas ao serviço da Guarda quase as mesmas pessoas que eram obrigadas a votar. Experiência negativa era o serviço militar no Exército e na Marinha. O caráter violento do recrutamento, o serviço prolongado, a vida dura do quartel, tornavam o serviço militar, em vez de símbolo do dever cívico, um tormento.

A forma mais intensa de envolvimento, no entanto, foi a que se deu durante a GUERRA CONTRA O PARAGUAI. Para muitos brasileiros, a ideia de pátria não tinha materialidade, mesmo após a independência. A guerra veio alterar a situação. São abundantes as indicações do surgimento dessa nova identidade, mesmo que ainda em esboço: são exemplo as a apresentação de milhares de voluntários no início da guerra, a valorização do hino e da bandeira, as canções e poesias populares. Lutaram no Paraguai cerca de 135 mil brasileiros, muitos deles negros, inclusive libertos.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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