Cidadania no Brasil: A Expansão Final dos Direitos Políticos

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A retomada da supremacia civil em 1985 se fez de maneira razoavelmente ordenada e sem retrocessos. A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Em 1989, houve a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960. Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas da área social, sobretudo na educação, nos serviços de saúde e saneamento.

A EXPANSÃO FINAL DOS DIREITOS POLÍTICOS

A Nova República começou embalada pelo entusiasmo das grandes demonstrações cívicas em favor das eleições diretas. O otimismo prosseguiu na eleição de 1986 para formar a Assembleia Nacional Constituinte, a quarta da República.

A Constituição foi promulgada em 1988 e eliminou o grande obstáculo existente à universalidade do voto, tornando-o facultativo aos analfabetos. A Constituição foi também liberal no critério de idade, abaixada para 16 anos. Entre 16 e 18 anos, o exercício do direito do voto tornou-se facultativo, sendo obrigatório a partir dos 18. A única restrição que permaneceu foi a proibição do voto aos conscritos. Na eleição presidencial de 1989, votaram 72,2 milhões de eleitores; na de 1994, 77,9 milhões; na última eleição, em 1998, 83,4 milhões, correspondentes a 51 % da população, porcentagem jamais alcançada antes.

O regime militar colocava obstáculos à organização e funcionamento dos partidos políticos. Já a legislação vigente é muito pouco restritiva. O Tribunal Superior Eleitoral aceita registro provisório (o qual permite que o partido concorra às eleições e tenha acesso gratuito à televisão) de partidos com a assinatura de 30 pessoas. Foi também extinta a exigência de fidelidade partidária, isto é, o deputado ou senador não é mais obrigado a permanecer no partido sob pena de perder o mandato. Em consequência, cresceu muito o número de partidos. Em 1979, existiam dois partidos em funcionamento; em 1982, havia cinco; em 1986, houve um salto para 29, estando hoje o número em torno de 30. De um excesso de restrição passou-se a grande liberalidade.

Do ponto de vista do arranjo institucional, o problema mais sério que ainda persiste talvez seja o da distorção regional da representação parlamentar. A legislação brasileira estabelece um piso de oito e um teto de 70 deputados. Em 1994, o voto de um eleitor de Roraima valia 16 vezes o de um eleitor paulista. O desequilíbrio na representação é reforçado pelo fato de que todos os estados elegem o mesmo número de senadores. Como favorece estados de população mais rural e menos educada, a sobre-representação, além de falsear o sistema, tem sobre o Congresso um efeito conservador.

No que se refere à pratica democrática, houve frustrações mas também avanços, como o surgimento do MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST). Milhares de trabalhadores rurais pressionam o governo em busca de terra para cultivar e de financiamento de safras. Seus métodos, a invasão de terras públicas ou não cultivadas, tangenciam a ilegalidade, mas, tendo em vista a opressão secular de que foram vítimas e a lentidão dos governos em resolver o problema agrário, podem ser considerados legítimos. O MST é o melhor exemplo de um grupo que, utilizando-se do direito de organização, força sua entrada na arena política, contribuindo assim para a democratização do sistema.

Houve frustração com os governantes posteriores à democratização. A partir do terceiro ano do governo SARNEY, o desencanto começou a crescer. Os políticos, os partidos, o Legislativo voltaram a transmitir a imagem de incapazes, quando não de corruptos e voltados unicamente para seus próprios interesses.

As expectativas populares se dirigiram, então, para um dos candidatos à eleição presidencial de 1989. FERNANDO COLLOR, embora vinculado às elites políticas mais tradicionais do país, baseou sua campanha no combate aos políticos tradicionais e à corrupção do governo. O uso eficiente da televisão foi um de seus pontos fortes. Fernando Collor concorreu por um partido, o PRN, sem nenhuma representatividade, criado para apoiar sua candidatura. Mesmo depois da posse do novo presidente, esse partido tinha 5% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Era, portanto, incapaz de dar qualquer sustentação política ao presidente.

Embalado pela legitimidade do mandato popular, o presidente adotou de início medidas radicais para acabar com a inflação, reduzir o número de funcionários públicos, vender empresas estatais, abrir a economia ao mercado externo. Descobriu-se, então, que fora montado pelo tesoureiro da campanha presidencial um esquema de corrupção jamais visto nos altos escalões do governo. Milhões de dólares foram extorquidos de empresários para financiar campanhas, sustentar a família do presidente e enriquecer o pequeno grupo de seus amigos.

Humilhada e ofendida, a população que fora às ruas oito anos antes para pedir as eleições diretas repetiu a jornada para pedir o impedimento do primeiro presidente eleito pelo voto direto. Congresso abriu o processo que resultou no afastamento do presidente, dois anos e meio depois da posse, e em sua substituição pelo vice-presidente, ITAMAR FRANCO. Com exceção do Panamá, nenhum outro país presidencialista da América tinha levado antes até o fim um processo de impedimento. O fato de ele ter sido completado dentro da lei foi um avanço na prática democrática. Avanço também foram as duas eleições presidenciais seguintes. Na primeira, em 1994, foi eleito em primeiro turno o sociólogo FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. Durante seu mandato, o Congresso, sob intensa pressão do Executivo, aprovou a reeleição, que veio a beneficiar o presidente na eleição de 1998, ganha por ele também no primeiro turno.

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Bibliografia:

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 11ª ed. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2008.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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