A Era dos Direitos: Contra a Pena de Morte

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1. Se examinarmos o longo curso da história humana, veremos que o debate sobre a abolição da pena de morte mal começou. Ela tem sido considerada não só legítima, mas até mesmo “natural”, desde as origens de nossa civilização.

2. É preciso chegar ao Iluminismo, no século XVIII, para encontrar pela primeira vez um sério debate sobre a licitude ou oportunidade da pena capital. O livro de BECCARIA, DOS DELITOS E DAS PENAS (1764), enfrenta seriamente o problema e oferece alguns argumentos racionais para dar-lhe uma solução que contrasta com uma tradição secular.

O ponto de partida usado por Beccaria é saber qual é a força intimidatória da pena de morte com relação a outras penas. Diz Beccaria que o que constitui uma razão para não se cometer o delito não é tanto a severidade da pena quanto a certeza de que se será de algum modo punido. Subsidiariamente, Beccaria introduz um segundo princípio: a intimidação nasce não da intensidade da pena, mas de sua extensão, como é o caso, por exemplo, da prisão perpétua. A pena de morte é muito intensa, ao passo que a prisão perpétua é muito extensa. Portanto, a perda perpétua total da própria liberdade tem mais força intimidatória do que a pena de morte.

3. Apesar do sucesso literário do livro junto ao público culto, nem a pena de morte foi abolida nos países civilizados, tampouco a causa da abolição predominou na filosofia penal da época, como se pode notar entre os mais ilustres pensadores da época: ROUSSEAU, no Contrato social, KANT e HEGEL.

No capítulo “Do direito de vida e de morte”, Rousseau disse: “É para não ser vítima de um assassino que alguém consente em morrer caso venha a ser assassino”. Portanto, a atribuição ao Estado do direito à própria vida serve para garanti-la contra o ataque dos outros.

Kant – partindo da concepção retributiva da pena, segundo a qual a função da pena não é prevenir os delitos, mas fazer com que haja uma perfeita correspondência entre o crime e o castigo – afirma que o dever da pena de morte cabe ao Estado e é um imperativo categórico, não um imperativo hipotético, fundado na relação meio-fim.

Hegel afirma que o delinquente não só deve ser punido com uma pena correspondente ao crime cometido como tem o direito de ser punido com a morte, já que somente a punição o resgata e é somente através dela que ele é reconhecido como ser racional (aliás, ele é “honrado”, diz Hegel).

4. Enquanto os maiores filósofos da época continuavam a defender a legitimidade da pena de morte, um dos maiores defensores de sua abolição foi ROBESPIERRE, num discurso à Assembléia Constituinte de maio de 1791. ROBESPIERRE refuta, em primeiro lugar, o argumento da intimidação, com o exemplo do Japão: na época, afirmava-se que, embora as penas aplicadas no país fossem atrozes, o Japão era um país de criminosos. Depois, refuta o argumento fundado na justiça. Finalmente, aduz o argumento da irreversibilidade dos erros judiciários.

5. Apesar da persistência e da predominância das teorias antiabolicionistas, não se pode dizer que o debate sobre a pena de morte, levantado por Beccaria, tenha deixado de produzir efeitos. Ele não visou somente à sua abolição: num primeiro momento, dirigiu-se para a limitação dessa pena a alguns crimes especificamente determinados; depois, para a eliminação dos suplícios (ou crueldades inúteis); e, num terceiro momento, para a supressão de sua execução pública.

Hoje, muitos Estados não abolicionistas buscaram tornar a pena de morte o mais indolor (ou menos cruel) possível. Naturalmente, isso não quer dizer que o conseguiram (seja na guilhotina francesa, no enforcamento inglês e na cadeira elétrica norte-americana, a morte nem sempre é instantânea). A execução não se realiza mais à vista do público, ainda que o eco de uma execução na imprensa substitua a antiga presença do público na praça.

6. Os argumentos pró e contra a pena de morte dependem da concepção que os debatedores têm da função da pena. As concepções tradicionais são sobretudo duas: a “retributiva” (concepção ética), que repousa na regra da justiça como igualdade (como em Kant e em Hegel), segundo a máxima de que é justo que quem realizou uma má ação seja atingido pelo mesmo mal que causou a outros; e a “preventiva” (concepção utilitarista), segundo a qual a função da pena é desencorajar as ações que um determinado ordenamento considera danosas. Pode-se dizer que, em geral, os adeptos da pena de morte apelam para a primeira (como Kant e Hegel), enquanto os adversários se valem da segunda (como Beccaria).

7. O debate complica-se um pouco mais porque as concepções da pena não são somente essas duas . Recordo, pelo menos, outras três: a pena como expiação, como emenda e como defesa social. A primeira concepção da pena é compatível tanto com a tese da manutenção quanto com a da abolição da pena de morte. A segunda – a da emenda – é a única que exclui totalmente a pena de morte. Mesmo o mais perverso dos criminosos pode se redimir: se ele for morto, ser-lhe-á vedado o caminho do aperfeiçoamento moral, que não pode ser recusado a ninguém.

8. Embora sejam muitas as teorias da pena, as duas predominantes são as que chamei de ética e de utilitarista. Os dois raciocínios poderiam ser resumidos nestas duas afirmações: para os primeiros, a pena de morte poderia até não ser útil, mas é justa; para os segundos, poderia até ser justa, mas não é útil.

9. A partir de Beccaria, o argumento fundamental dos abolicionistas foi o da força de intimidação. O lado débil do argumento que baseia a exigência de abolir a pena de morte na sua menor força de intimidação reside no fato de que, caso fosse possível demonstrar de modo irrefutável que a morte tem um poder de dissuasão maior do que o de outras penas, ela deveria ser mantida ou restabelecida. Por isso, seria um grande limite fundar a tese da abolição apenas num argumento utilitarista.

10. O limite da tese utilitarista está numa simples presunção, a de que a pena de morte não serve para fazer diminuir os crimes de sangue. Mas se se conseguisse demonstrar que ela previne tais crimes? Então o abolicionista teria de recorrer a um princípio posto como absolutamente indiscutível. E esse argumento só pode ser derivado do imperativo moral “não matarás”, que deve ser acolhido como um princípio de valor absoluto. Poder-se-ia retrucar: o indivíduo tem o direito de matar em legítima defesa, enquanto a coletividade não o tem? Responde-se: a legítima defesa nasce e se justifica somente como resposta imediata numa situação onde seja impossível agir de outro modo; a resposta da coletividade é mediatizada através de um processo, no qual se conflitam argumentos pró e contra. A condenação à morte depois de um processo não é mais um homicídio em legítima defesa, mas um homicídio legal, premeditado. O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. Ele é muito mais forte do que o indivíduo e, por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se defender.

A única razão para nossa repugnância frente à pena de morte é uma só: o mandamento de não matar. Todos os demais argumentos valem pouco ou nada. Dostoievski o disse magnificamente: “Foi dito: ‘Não matarás’. E, então, se alguém matou, por que se tem de matá-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio crime. O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso”.

O desaparecimento total da pena de morte do teatro da história estará destinada a representar um sinal indiscutível do progresso civil. Esse conceito foi muito bem expresso por JOHN STUART MILL: “Toda a história do progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser consideradas necessárias à existência social e passaram para a categoria de injustiças universalmente condenadas.” Esse deverá ser também o destino da pena de morte. O seu cumprimento será um sinal indiscutível do progresso moral.

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Bibliografia:

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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