A República Inacabada: Existe Um Pensamento Político Brasileiro? – A Revolução Irrealizada

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Uma revolução e uma dinastia nova, Aljubarrota e Avis (1385), inauguram, precocemente, a época moderna em Portugal. Uma revolução popular e burguesa assegura a vitória de uma política nacional. A política marítima, centrada na navegação e nos portos, sustentada pela burguesia comercial, é o germe da descoberta do globo e da expansão do mercado.

Todos os bens de exportação eram obtidos fora de Portugal, na cidade-feira de Flandres. O artesanato decai, a agricultura degrada-se. Em compensação, vitoriosos, os descobrimentos acentuam o poder central, no absolutismo prematuro, enriquecido com o ouro da África e as especiarias da Ásia. A Coroa seria a dispensadora de todos os bens, atraindo na Corte as energias rurais, com os fidalgos pedintes.

Apesar da fenda que existia no edifício, o papel do remo, com seus enormes encargos, exigia profunda adequação intelectual aos fins propostos. Uma aproximação com a Europa, nas primeiras luzes do Renascimento, seria o meio natural do universalismo geográfico e da necessidade de estruturar conhecimentos novos, próprios às descobertas. As oficinas tipográficas proliferam a partir de 1536. O ensino prospera à margem da Universidade.

O humanismo português, como tudo, prospera com o apoio da Coroa. Tudo isso enquanto não vem a Contrarreforma, com o Concílio de Trento. Havia uma necessidade decorrente dos próprios descobrimentos de reformar a cultura portuguesa, que estará na base do pensamento político.

A Revolução de 1385, que culmina num rei eleito, trouxe à tona alguns princípios, que anunciam o Renascimento, com a mesma precocidade da supremacia burguesa. Quatro pilares sustentam o movimento popular: a igualdade do homem perante a lei, a denúncia da perversão do poder por uma oligarquia, o interesse comunal superior aos interesses e privilégios de grupo e a legitimidade eletiva do rei. Bem verdade que a eleição só ocorreria em momento de crise de vacância da sucessão. Quando se quebrava a linha sucessória, ou não se transmitia o poder por testamento, o poder era devolvido ao povo. Povo, em termos: tratava-se do colégio, em Cortes, de vassalos que formavam os corpos organizados do país. A tese da mediação popular, saída do pensamento do fim da Idade Média, encontra larga aplicação em Portugal, não só na instituição da dinastia de Avis, senão no século XVI.

Insistia-se, simetricamente, que o monarca deveria cumprir suas leis, de acordo com a fórmula de D. João II. “se o soberano é senhor das leis, logo se fazia servo delas, pois lhes primeiro servia”. O desenvolvimento quebrou-se, sem que amadurecessem os princípios que enquadrariam Portugal na história europeia. A marcha triunfal de Aljubarrota e dos descobrimentos, o encontro com a experiência, tudo se frustraria, imobilizado numa contradição insuperada a de um reino comercial-marítimo, incandescente no seu primeiro fogo, e uma monarquia ferida de imobilismo.

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O pensamento político brasileiro, na sua origem, é o pensamento político português. A colônia prolonga a metrópole, interiorizada, geograficamente a partir de 1808, culturalmente em cada ato político, desde a integração da primeira à última.

Entre a dinastia de Avis, conjugada ao Renascimento e à Contrarreforma, constituiu-se a nacionalidade portuguesa. Ela assenta sobre um paradoxo, suscitando um problema que não viria a resolver, com deficientes potencialidades para lhe desenvolver as forças produtivas que estavam na base. Talvez o fato de haver sido, no pórtico da Idade Moderna, não uma unidade de fixação econômica, mas a agência de interesses alheios e europeus, postos fora do controle da nacionalidade, explique a anomalia, que geraria uma revolução irrealizada. Da debilidade do Renascentismo lhe adveio a debilidade da estrutura cultural, sem o vigor das nações ascendentes da Europa. O Renascentismo europeu, além de privilegiar a ideia da nacionalidade, fixa o contorno da ideia de liberdade. O conceito, desde então, significa independência e autogoverno. Neste período de glória portuguesa, em que se abrem os mares, estão os limites de seu desenvolvimento. A empresa marítima, por descoordenação de forças produtivas internas, exigia um rei forte. No contexto, as tendências democratizantes, tão vivas no estabelecimento revolucionário da dinastia de Avis, cedem o passo ao absolutismo emergente.

Começa aí o isolamento português, imune às nascentes teorias da soberania popular. De outro lado, entra em cena a secularização da política, que se emancipa da teologia e do papado. Esta corrente não correspondia o interesse do Reino, preocupado em assenhorear-se, com o Tratado de Tordesilhas, de metade do mundo. Tratava-se de assegurar à religião institucionalizada a preeminência política, a qual, pela via do papado, garantia a empresa marítima, protegendo-a contra as agressões dos países concorrentes. Não era ocioso vincular o projeto nacional à incolumidade de um árbitro, mantido em todo seu prestígio medieval. O entendimento destilado em O Príncipe, de que a religião era mero instrumentum regni, insinuava o predomínio secular, pelo mero uso da religião como cimento ideológico. Por isso, MAQUIAVEL, esperaria o século XX para ser traduzido em língua portuguesa. Pelas mesmas razões, a Contrarreforma encontra em Portugal campo fértil de aceitação, inquisitorialmente escoltada, agora voltada também contra as influências desnacionalizantes.

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No espaço ainda não invadido pela Companhia de Jesus e ainda não dominado pelo Concílio de Trento (1545-63), antes da Contrarreforma e da Reforma Católica, estruturou-se o pensamento político português. O estilo de pensar era o “saber só de experiências feito”, com desprezo à escolástica. O “saber só de experiências feito”, o saber do velho do Restelo, impugnava o exclusivismo da empresa marítima, no embarque na política de transporte, com as costas voltadas à monarquia agrícola. De outro lado — esta a contradição que está na base da cultura portuguesa da época — vigora o tradicionalismo político, imune às ondas renascentistas que passaram sobre a paisagem portuguesa. O ator da história seria o rei, não o povo, como já insinuava a inteligência europeia, por intermédio da soberania popular nascente e dentro da tese do poder transmitido por Deus através da mediação do povo.  O súdito é o membro obediente da monarquia, sem resistência, passivamente obediente.

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Bibliografia:

FAORO, Raymundo. A República Inacabada. São Paulo: Globo, 2007.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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