Os Clássicos da Política 1 – Rousseau: Da Servidão à Liberdade

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O ingresso de Rousseau na república das letras deu-se com a obtenção do prêmio concedido pela Academia de Dijon, que havia proposto o seguinte tema para dissertação: “O restabelecimento das ciências e das artes teria contribuído para aprimorar os costumes?” Ao responder negativamente a essa questão, Rousseau iria marcar uma posição bem diferente do espírito da época. “Se nossas ciências são inúteis no objeto que se propõem, são ainda mais perigosas pelos efeitos que produzem.”

A ciência que se pratica mais pela busca da glória e da reputação do que por um verdadeiro amor ao saber, não passa de uma caricatura e sua difusão só pode contribuir para piorar muito mais as coisas. Não se trata, entretanto, de acabar com as academias, as universidades, as bibliotecas, os espetáculos. Uma vez que já quase não mais se encontram homens virtuosos, as ciências e as artes poderão desempenhar o papel de impedir que a corrupção seja maior ainda.

Curriculum de um cidadão de Genebra Este filho de relojoeiro não iria encontrar um caminho fácil pela frente. O mundo das letras era dominado, na sua maioria, por pensadores como Voltaire, cuja linhagem era a de uma burguesia bem abastada, que não dispensavam uma proximidade da corte.

Rousseau deixou-nos trabalhos exemplares em vários domínios, da música à política, passando pela produção de peças de teatro e pelo romance A nova Heloísa. E deixou-nos o testemunho maior de sua vida na sua autobiografia, As confissões.

O pacto social A trajetória do homem, da sua condição de liberdade no estado de natureza, até o surgimento da propriedade, com todos os inconvenientes que daí surgiram, foi descrita no Discurso sobre a origem da desigualdade. Nesta obra, o objetivo de Rousseau é o de construir a história hipotética da humanidade e demonstrá-la através de argumentos racionais, procedimento semelhante ao que outros filósofos já haviam feito no século XVII.

O Contrato Social trata de apresentar o dever ser de toda ação política. Pretende estabelecer as condições de possibilidade de um pacto através do qual os homens, depois de terem perdido sua liberdade natural, ganhem, em troca, a liberdade civil. No processo de legitimação do pacto social, o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes.

Ao contrário da situação descrita no Discurso sobre a origem da desigualdade, ninguém sai prejudicado, porque o corpo soberano que surge após o contrato é o único a determinar o modo de funcionamento da máquina política. Desta vez, estariam dadas todas as condições para a realização da liberdade civil, pois o povo soberano, sendo ao mesmo tempo agente do processo de elaboração das leis e aquele que obedece a essas mesmas leis, tem todas as condições para se constituir enquanto um ser autônomo. Obedecer à lei que se prescreve a si mesmo é um ato de liberdade. Um povo, portanto, só será livre quando tiver condições de elaborar suas leis de tal modo que a obediência a essas mesmas leis signifique, na verdade, uma submissão à vontade geral e não à vontade de um indivíduo em particular ou de um grupo de indivíduos.

A vontade e a representação Tal é a condição primeira de legitimidade da vida política, ou seja, aquela que marca a sua fundação através de um pacto legítimo, onde a alienação é total e onde a condição de todos é a de igualdade. Este processo de legitimação deverá estender-se também para a máquina política em funcionamento. Para que o corpo político se desenvolva, não basta o ato de vontade fundador da associação, é preciso que essa vontade se realize. Os fins da constituição da comunidade política precisam ser realizados. Donde a necessidade de se criarem os mecanismos adequados para a realização desses fins. Essa tarefa caberá ao corpo administrativo do Estado. Para Rousseau, antes de mais nada, impõe-se definir o governo como um órgão limitado pelo poder do povo e não como o próprio poder máximo. Se a administração é um órgão importante para o bom funcionamento da máquina política, qualquer forma de governo que se venha a adotar terá que submeter-se ao poder soberano do povo. As formas clássicas de governo, a monarquia, a aristocracia e a democracia, teriam um papel secundário dentro do Estado e poderiam variar ou combinar-se de acordo com as características do país. Mesmo sob um regime monárquico, segundo Rousseau, o povo pode manter-se como soberano, desde que o monarca se caracterize como funcionário do povo.

Uma outra instituição que merece muita atenção é a da representação política. Rousseau não admite a representação ao nível da soberania. Quando um quer pelo outro, a vontade de quem a delegou não mais existe ou não mais está sendo levada em consideração. A soberania é inalienável. Mas Rousseau reconheceria a necessidade de representantes a nível de governo. E, se já era necessária uma grande vigilância em relação ao executivo, por sua tendência a agir contra a autoridade soberana, não se deve descuidar dos representantes, cuja tendência é a de agirem em nome de si mesmos e não em nome daqueles que representam.

A considerarmos os próprios textos de Rousseau, deparamo-nos com certa incredulidade quanto à recuperação da liberdade por povos que já a perderam. Sua visão da história é pessimista. Fazer com que um povo, da servidão recupere a liberdade, é o mesmo que recuperar a vida de um doente prestes a morrer. Tal façanha, evidentemente, não ocorre todos os dias.

O que há de fascinante na Revolução Francesa e na interpretação que uma grande parte de revolucionários fazia do pensamento político de Rousseau é que, a partir daquela data, tudo o mais se ilumina a partir da ótica dos revolucionários. A exceção virou regra. O Contrato social, de uma análise do modo de funcionamento da engrenagem política e das condições de sua legitimidade, transformou-se num manual prático de política. Se a leitura que os revolucionários fizeram de Rousseau é possível, é bom não nos esquecermos de que existe um outro Rousseau, que teria muito a dizer aos povos em tempos normais, ou pelo menos no vigor das leis.

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 Bibliografia:

NASCIMENTO, Milton Meira. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, Franciso (Org). Os Clássicos da Política. São Paulo: Atica, 1991.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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