Os Clássicos da Política 2: Stuart Mill – Liberdade e Representação

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JOHN STUART MILL nasceu a 8 de maio de 1806 e faleceu a 16 de maio de 1873. Ao longo dos 67 anos de sua vida, ele foi testemunha de mudanças fantásticas tanto na sociedade como na política e na economia de seu país, a Inglaterra. As raízes destas transformações datam da segunda metade do século XVIII, com o advento da REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. Stuart Mill foi contemporâneo de seu apogeu, época em que se consolidou o mais vasto império de que se tem notícia na história: o IMPÉRIO COLONIAL BRITÂNICO, onde, dizia-se, o sol jamais se punha dentro de seus limites. Alguns dos resultados destas transformações são bem conhecidos: o surgimento da classe operária, da burguesia industrial e financeira e a universalização de uma economia de bases monetárias.

Também foram importantes as mudanças que se verificaram na política inglesa. Elas podem ser agrupadas em dois grandes blocos: em primeiro lugar temos a constituição de um conjunto de instituições capazes de canalizar e dar voz à oposição, criando um sistema legítimo de contestação pública. Em segundo lugar, temos o alargamento das bases sociais do sistema político, com a incorporação de setores cada vez mais amplos da sociedade. Na Inglaterra do século passado, este último processo se realizou mediante a expansão da participação eleitoral. As grandes reformas eleitorais de 1832, 1867 e 1884 terminaram por universalizar o direito de voto pelo menos para a população masculina, ao mesmo tempo que aumentavam a representatividade no Parlamento.

Na época em que Stuart Mill viveu, boa parte dos esforços necessários para tornar efetivos os canais de competição política já havia produzido seus frutos. A questão que desafiava as elites políticas inglesas era a incorporação da massa de trabalhadores depauperados pela industrialização, que batiam às portas do sistema político.

É este o pano de fundo da vida e da obra de John Stuart Mill, apontado como o mais legítimo representante do movimento liberal inglês do século passado. Nascido em Londres, John Stuart Mill é filho de James Mill filósofo e historiador, considerado um dos fundadores do utilitarismo inglês. Desde a infância, Mill se viu às voltas com os projetos educacionais de seu pai. Assim é que, aos três anos, o pequeno Mill iniciou-se na leitura do grego. Aos oito, aprendeu latim e aos doze anos já havia estudado quase todas as obras do pensamento clássico. Nos anos subseqüentes, seus estudos foram orientados para os campos da história, psicologia, filosofia e lógica.

Seu primeiro livro, “Lógica”, veio a público em 1843. Como os demais livros, esta obra alcançou grande popularidade. Outras obras importantes de Stuart Mill são “Princípios de Economia Politica” (1848), “Sobre a Liberdade” (1859), “Considerações Sobre o Governo Representativo” (1861), “Utilitarismo” (1863) e “A Sujeição da Mulher” (1869).

A popularidade de Mill como escritor e seu interesse por questões políticas levaram-no a ser eleito por Westminster para o Parlamento, em 1865. Entretanto, não conseguiu se reeleger em 1868. Derrotado, Mill retirou-se para Avignon, na França, onde permaneceu até sua morte.

UM NOVO LIBERALISMO Na obra de Mill, o liberalismo despe-se de seu ranço conservador, defensor do voto censitário e da cidadania restrita, para incorporar em sua agenda reformas que vão desde o voto universal até a emancipação da mulher. Há um esforço para enquadrar e responder as demandas do movimento operário inglês.

De certa forma, a obra de Mill pode ser tomada como um compromisso entre o pensamento liberal e os ideais democráticos do século XIX. O fundamento deste compromisso está no reconhecimento de que a participação política não pode ser encarada como um privilégio de poucos. E está também na aceitação de que o trato da coisa pública diz respeito a todos. Daí a preocupação de Mill em dotar o estado liberal de mecanismos capazes de institucionalizar esta participação ampliada.

A incorporação dos segmentos populares é para ele a única via possível para salvar a liberdade inglesa de ser presa dos interesses egoístas da próspera classe média. Para ele, a tirania da maioria é tão odiosa quanto a da minoria. Isto porque ambas levariam à elaboração de leis baseadas em interesses classistas.

Tendo em vista alcançar estes resultados, Mill propõe duas medidas. Em primeiro lugar, a adoção do sistema eleitoral proporcional, que garantiria a representação das minorias, mesmo quando estas se encontrassem dispersas em vários distritos, não representando a maioria em nenhum deles.

Em segundo lugar, a adoção do voto plural. Para Mill, os votos deveriam ser contados com pesos diferentes, dependendo de quem os tivesse dado. Na medida em que os interesses privados tendem a se polarizar em dois grandes blocos, qual seja, o das classes proprietárias e o dos trabalhadores assalariados, é necessário que o fiel da balança esteja nas mãos de um terceiro grupo, que por suas condições específicas esteja pessoalmente comprometido com a justiça: as elites culturais. Para que a influência destas elites seja real, argumenta Mill, o peso de seus votos deve ser superior a 1.

INDIVÍDUO E LIBERDADE Para compreendermos o valor que Mill atribui à democracia, é necessário observar a concepção de sociedade e indivíduo.

A posição de Stuart Mill sobre estas questões tem raízes na concepção utilitarista defendida por Bentham e James Mill. Para estes dois autores, a realidade da economia de mercado constitui-se num paradigma teórico para a construção de seus modelos de sociedade e de indivíduo. Assim, o bem-estar pode ser calculado para qualquer homem subtraindo-se o montante de seu sofrimento do valor bruto de seu prazer. O bom governo será aquele capaz de garantir o maior volume de felicidade líquida para o maior número de cidadãos. Para cada ação ou questão política, é sempre possível aplicar este raciocínio para avaliar a “utilidade” de seus resultados.

Stuart Mill também vê no bem-estar assegurado o critério último para a avaliação de qualquer governo ou sociedade. Entretanto, para Stuart Mill, a primeira dificuldade com aquela teoria está em se tomar a felicidade como algo passível de mensuração puramente quantitativa. Na avaliação desta dimensão da natureza humana intervém um elemento qualitativo que lhe é intrínseco. É justamente esta a porta por onde Mill introduz uma alteração radical na concepção sobre a natureza do homem. O Homem é um ser capaz de desenvolver suas capacidades e faz parte de sua essência a necessidade deste desenvolvimento. Aqui funda-se a utilidade da democracia e da liberdade. O governo democrático é melhor porque nele encontramos as condições que favorecem o desenvolvimento das capacidades de cada cidadão:

Foi justamente na defesa desta liberdade que Mill escreveu aquela que pode ser considerada sua obra maior: On liberty (Sobre a liberdade). O argumento central desta obra assenta-se no elogio da diversidade e do conflito como forças matrizes por excelência da reforma e do desenvolvimento social.

Mill aponta para o fato de que uma sociedade livre, na medida em que propicia o choque das opiniões e o confronto das idéias e propostas, cria condições ímpares para que “a justiça e a verdade” subsistam. Desta forma, garante-se, através do conflito, o progresso e a auto-reforma da sociedade. Para Mill, a liberdade não é um direito natural. Como utilitarista, ele recusa a teoria dos direitos naturais. Mas a liberdade também não é um luxo.

Na obra de Mill encontramos, portanto, a pré-história de duas noções muito caras à ciência política contemporânea: a defesa do pluralismo e da diversidade societal contra as interferências do Estado e da opinião pública (esta última, a tirania da “opinião prevalecente”, a pior, porque mais sistemática e cotidiana); e a perspectiva de sistemas abertos, multipolares, onde a administração do dissenso predomine sobre a imposiçõo de consensos amplos. Por estes e ainda outros motivos, sua leitura é sempre uma surpresa agradável para o leitor que o enfrente desarmado dos preconceitos que costumam cercar os textos clássicos do liberalismo.

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Bibliografia:

BALBACHEVSKY, Elizabeth. Stuart Mill: Liberdade e Representação. In: WEFFORT, Franciso (Org). Os Clássicos da Política. São Paulo: Atica, 1991.

Rolf Amaro

Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.

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