Teoria Geral do Direito e Marxismo: Apresentação

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1.Introdução Geral- A Teoria Geral do Direito e o Marxismo é uma das primeiras tentativas de compreensão do fenômeno jurídico utilizando-se o instrumental teórico fornecido pelo Materialismo Histórico. Evgeny Bronislanovich Pachukanis realiza sua investigação partindo do pressuposto que o Direito é Continue reading

Teoria Geral do Direito e o Marxismo: Prefácio

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É muito insuficiente a literatura marxista referente à teoria geral do direito. De que outra forma poderia ser, se, até muito pouco, os meios marxistas se mostravam céticos quanto à própria existência de uma teoria geral do direito? Basta dizer que a crítica marxista ainda não abordou domínios tais como, por exemplo, o do direito internacional. Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – As Proposições Prescritivas

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15. Um ponto de vista formal

O ponto de vista a partir do qual nos propomos estudar a norma jurídica é o formal, no sentido de que consideraremos a norma jurídica independentemente do seu conteúdo, ou seja, na sua estrutura.

16. A norma como proposição Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – Justiça, Validade e Eficácia

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  1. Três critérios de valoração

O primeiro ponto que é preciso ter bem claro se se quer dotar uma teoria da norma jurídica de fundamentos sólidos, é que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas: 1) se ela é justa ou injusta; 2) se ela é válida ou inválida; 3) se ela é eficaz ou ineficaz. Continue reading

A Era dos Direitos: Presente e Futuro dos Direitos do Homem

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Há três anos, no simpósio sobre o “Fundamento dos Direitos do Homem” tive oportunidade de dizer que o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, é o de protegê-los. Pode-se dizer que o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Continue reading