A Era dos Direitos: Sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem

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1. Neste ensaio, proponho-me a discutir três temas:

a) qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem;

b) se um fundamento absoluto é possível;

c) se, caso seja possível, é também desejável. Continue reading

A Era dos Direitos – Introdução

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Recolho neste volume os artigos principais que escrevi sobre o tema dos direitos do homem. Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais; haverá paz estável somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo. Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – O Direito Como Regra de Conduta

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1. Um mundo de normas

A melhor maneira de compreender a experiência jurídica é considerar o direito como um conjunto de normas. Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta. Se deixarmos de nos referir aos indivíduos e contemplarmos a vida complexa das sociedades, pode-se notar que há um ponto de vista normativo no estudo da história, segundo o qual as civilizações se caracterizam por ordenamentos de regras que contém as ações dos homens que delas participaram. Perguntas do tipo: Continue reading