Teoria Geral do Direito e o Marxismo: Prefácio

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É muito insuficiente a literatura marxista referente à teoria geral do direito. De que outra forma poderia ser, se, até muito pouco, os meios marxistas se mostravam céticos quanto à própria existência de uma teoria geral do direito? Basta dizer que a crítica marxista ainda não abordou domínios tais como, por exemplo, o do direito internacional. Continue reading

Políticas Públicas: Um Debate Conceitual e Reflexões Referentes à Prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil

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Introdução

Na ciência política, costuma-se distinguir abordagens de acordo com os problemas de investigação levantados. As investigações podem ser voltadas aos resultados que um dado sistema político vem produzindo. Continue reading

O Capital: O Dinheiro ou a Circulação de Mercadorias

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1. Medida dos valores

A fim de simplificar, pressuponho sempre neste escrito o ouro como a mercadoria monetária. A primeira função do ouro consiste em representar os valores das mercadorias como grandezas de mesma denominação, qualitativamente iguais e quantitativamente comparáveis. Continue reading

Dados: Instituições e Política no Controle do Executivo

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INTRODUÇÃO

Há considerável divergência nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. Espera-se que, no presidencialismo, as origens e a sobrevivência independentes do Executivo e do Legislativo produzam interesses opostos que motivem a mútua fiscalização e minimizem os riscos de tirania da maioria. Continue reading