Cidadania no Brasil: Conclusão – A Cidadania na Encruzilhada

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Percorremos 178 anos de história do esforço para construir o cidadão brasileiro. Chegamos ao final da jornada com a sensação desconfortável de incompletude. O triunfalismo exibido nas celebrações oficiais dos 500 anos da conquista da terra pelos portugueses não consegue ocultar o drama dos milhões de pobres, de desempregados, de analfabetos e semianalfabetos, de vítimas da violência particular e oficial. Perdeu-se a crença de que a democracia política resolveria com rapidez os problemas da pobreza e da desigualdade. Continue reading

Cidadania no Brasil: Direitos Civis Retardatários

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Os direitos civis estabelecidos antes do regime militar foram recuperados após 1985, como a liberdade de expressão, de imprensa e de organização. A Constituição de 1988 ainda inovou criando o direito de habeas data, em virtude do qual qualquer pessoa pode exigir do governo acesso às informações existentes sobre ela nos registros públicos, mesmo as de caráter confidencial. Criou ainda o “mandado de injunção”, pelo qual se pode recorrer à justiça para exigir o cumprimento de dispositivos constitucionais ainda não regulamentados. Definiu também o racismo como crime inafiançável e imprescritível e a tortura como crime inafiançável e não-anistiável. A Constituição ordenou também que o Estado protegesse o consumidor, dispositivo que foi regulamentado na Lei de Defesa do Consumidor, de 1990. Continue reading

Cidadania no Brasil: Direitos Sociais Sob Ameaça

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A Constituição de 1988 ampliou, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Fixou em um salário mínimo o limite inferior para as aposentadorias e pensões e ordenou o pagamento de pensão de um salário mínimo a todos os deficientes físicos e a todos os maiores de 65 anos, independentemente de terem contribuído para a previdência. Introduziu ainda a licença-paternidade, que dá aos país cinco dias de licença do trabalho por ocasião do nascimento dos filhos. Continue reading

Cidadania no Brasil: A Expansão Final dos Direitos Políticos

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A retomada da supremacia civil em 1985 se fez de maneira razoavelmente ordenada e sem retrocessos. A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Continue reading

Cidadania no Brasil: Um Balanço do Período Militar

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Durante o governo militar, sob o ponto de vista da construção da cidadania, houve retrocessos, avanços e situações ambíguas. O autoritarismo brasileiro pós-30 sempre procurou compensar a falta de liberdade política com o paternalismo social. Na década de 30, a tática teve grande êxito, como atesta a popularidade do varguismo. A eficácia foi menor no período militar. Continue reading