Dicionário de Política: Jusnaturalismo

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I. VÁRIAS FORMAS DA DOUTRINA DO DIREITO NATURAL: O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe um “direito natural”, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Continue reading

A Era dos Direitos: Os Direitos do Homem Hoje

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Ao contrário da história dos historiadores, a HISTÓRIA PROFÉTICA de KANT não prevê, mas prenuncia o futuro, extraindo dos acontecimentos do tempo o evento singular, que é interpretado como um sinal demonstrativo de uma tendência da humanidade para um fim, seja ele desejado ou combatido. Assim, o debate atual sobre os direitos do homem pode ser interpretado como um “sinal premonitório” de uma tendência da humanidade “para melhor”. Continue reading

A Era dos Direitos: As Razões da Tolerância

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1. Quando se fala de tolerância no seu significado histórico predominante, o que se tem em mente é o problema da convivência de crenças (religiosas ou políticas) diversas. Hoje, o conceito de tolerância é generalizado para o problema da convivência das minorias étnicas Continue reading

A Era dos Direitos: O Debate Atual Sobre a Pena de Morte

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1. Num mundo como o nosso, o debate sobre a pena de morte pode aparecer como um ocioso passatempo dos sábios que não se dão conta de como vai o mundo. Refiro-me, decerto, à pena de morte judicial. Sobre a pena de morte extrajudicial, cabe apenas condená-la como uma infâmia, e buscar compreendê-la, indicando as circunstâncias que a favorecem e explicando sua difusão.
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