A Era dos Direitos: A Resistência à Opressão, Hoje

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1. O velho problema da resistência à opressão voltou a se tornar atual graças à explosão do movimento de “contestação”. Como expediente para destacar a diferença entre os dois fenômenos, vale a referência ao seu respectivo contrário. Enquanto contrária à obediência, a resistência Continue reading

A Era dos Direitos: Kant e A Revolução Francesa

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Duas interpretações opostas dominaram no século passado: a interpretação triunfal hegeliana, segundo a qual a história é a realização progressiva da ideia de liberdade; e a interpretação nietzschiana, segundo a qual a humanidade se dirige para a era do niilismo. O mundo dos homens dirige-se para a paz universal, como KANT havia previsto, ou para a guerra exterminadora? Continue reading

A Era dos Direitos: A Herança da Grande Revolução

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Com a REVOLUÇÃO FRANCESA, entrou na imaginação dos homens a ideia de um evento político que assinala o fim de uma época e o princípio de outra. Duas datas podem ser elevadas a símbolos desses dois momentos: 4 de agosto de 1789, quando a renúncia dos Continue reading

A Era dos Direitos: A Revolução Francesa e os Direitos do Homem

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A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO foi aprovada pela Assembleia Nacional, em 26 de agosto de 1789, que decidiu que uma declaração dos direitos devia preceder a Constituição. De 20 a 26 de agosto, o texto pré-selecionado pela Assembleia foi discutido e aprovado. Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – As Proposições Prescritivas

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15. Um ponto de vista formal

O ponto de vista a partir do qual nos propomos estudar a norma jurídica é o formal, no sentido de que consideraremos a norma jurídica independentemente do seu conteúdo, ou seja, na sua estrutura.

16. A norma como proposição Continue reading