Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – Classificação das Normas Jurídicas

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  1. Normas gerais e singulares

São possíveis muitas distinções entre as normas jurídicas. No contexto de uma teoria geral do direito, nos interessa examinar o critério formal. Chamo de critério formal aquele que diz respeito exclusivamente à estrutura lógica da proposição prescritiva. Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – As Prescrições Jurídicas

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  1. Em busca de um critério

O problema que nos colocamos neste capítulo é a diferença das normas jurídicas com outros tipos de normas.

O problema das “características diferenciais” da norma jurídica, não se resolve permanecendo nos limites de um estudo puramente formal das proposições normativas. Até a fórmula mais aceita da norma jurídica “Se é A, deve ser B”, pode ser aplicada a muitos outros tipos de normas – gramaticais, por exemplo. Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – As Prescrições e o Direito

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27. O problema da imperatividade do direito

Que as proposições de que se compõe um ordenamento jurídico pertençam à esfera prescritiva é doutrina antiga, conhecida sob o nome de teoria da imperatividade do direito, ou das normas jurídicas como comandos (ou imperativos). Ao lado da teoria imperativista, segundo a qual Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – As Proposições Prescritivas

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15. Um ponto de vista formal

O ponto de vista a partir do qual nos propomos estudar a norma jurídica é o formal, no sentido de que consideraremos a norma jurídica independentemente do seu conteúdo, ou seja, na sua estrutura.

16. A norma como proposição Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – Justiça, Validade e Eficácia

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  1. Três critérios de valoração

O primeiro ponto que é preciso ter bem claro se se quer dotar uma teoria da norma jurídica de fundamentos sólidos, é que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas: 1) se ela é justa ou injusta; 2) se ela é válida ou inválida; 3) se ela é eficaz ou ineficaz. Continue reading