Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – Justiça, Validade e Eficácia

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  1. Três critérios de valoração

O primeiro ponto que é preciso ter bem claro se se quer dotar uma teoria da norma jurídica de fundamentos sólidos, é que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas: 1) se ela é justa ou injusta; 2) se ela é válida ou inválida; 3) se ela é eficaz ou ineficaz. Continue reading

Teoria Geral do Direito: Teoria da Norma Jurídica – O Direito Como Regra de Conduta

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1. Um mundo de normas

A melhor maneira de compreender a experiência jurídica é considerar o direito como um conjunto de normas. Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta. Se deixarmos de nos referir aos indivíduos e contemplarmos a vida complexa das sociedades, pode-se notar que há um ponto de vista normativo no estudo da história, segundo o qual as civilizações se caracterizam por ordenamentos de regras que contém as ações dos homens que delas participaram. Perguntas do tipo: Continue reading