A Constituição brasileira de 1988 foi responsável por notável ampliação do rol de direitos vigentes no país. Essa mudança impacta diretamente o Sistema de Justiça, uma vez que a ausência de políticas sociais, ou a execução precária delas, passa a ser tema cada vez mais recorrente de processos judiciais. Impacta também a experiência democrática como um todo, especialmente no que diz respeito à dinâmica entre os poderes constituídos e o atendimento (ou não) das expectativas de ampliação da cidadania. Continue reading
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Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – A Vanguarda Paulista na Consolidação de uma Sociedade Politicamente Democrática e Socialmente Fascista
Nesta última etapa da pesquisa nos voltamos ao papel desempenhado pelo Sistema de Justiça na aplicação das normas para limitar o exercício do poder, impedir arbitrariedades e mitigar a exclusão sofrida pela sociedade civil incivil, em diálogo com os resultados de pesquisas recentemente publicadas acerca do funcionamento do da justiça criminal paulista. Continue reading
Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – A Presidência do Tribunal e o Caráter Mais Político do Que Jurídico das Suspensões dos Efeitos de Liminares e Sentenças a Pedido do Poder Público
Analisaremos neste capítulo as decisões proferidas pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por força da previsão do Artigo 26, Inciso I, b do Regimento do TJSP173, entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015, período que abarcou toda a gestão de Ivan Sartori e de Renato Nalini. O referido Continue reading
Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa – Insucessos da Democracia: Orçamentos, Práticas Remuneratórias e Créditos Adicionais das Instituições de Justiça
Analisamos aqui as práticas remuneratórias das instituições de justiça, buscando identificar os potenciais gargalos democráticos decorrentes das disputas orçamentárias travadas pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. Continue reading
Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como Arena Local Para as Reformas do Sistema de Justiça
Esta etapa da pesquisa analisa as reformas legais direcionadas ao Sistema de Justiça paulista, levadas a cabo por meio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entre janeiro de 2011 e junho de 2016. Continue reading