Resumo de Montesquieu – A Teoria Política. Capítulo de As Etapas do Pensamento Sociológico de Raymond Aron. Boa leitura!
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Considerar MONTESQUIEU como sociólogo é responder a uma pergunta formulada por todos os historiadores: em que disciplina se insere Montesquieu? A que escola pertence?
O objetivo de Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu é tornar a história inteligível, compreender o dado histórico. Este se apresenta a seus olhos sob a forma de uma diversidade quase infinita de costumes, ideias, leis e instituições. Como MAX WEBER, Montesquieu deseja passar do dado incoerente a uma ordem inteligível. Ora, esse processo é próprio do sociólogo.
Há, na obra de Montesquieu, uma ideia subjacente que é a primeira ideia propriamente sociológica dele: é preciso captar, por trás da sequência aparentemente acidental dos acontecimentos, as causas profundas que os explicam.
Assim, é possível explicar de duas maneiras a diversidade dos costumes que se observa: de um lado, remontando às causas responsáveis pelas leis particulares que se observam neste ou naquele caso; de outro, isolando os princípios ou tipos que constituem um nível intermediário entre a diversidade incoerente e um esquema universalmente válido.
A TEORIA POLÍTICA
O ESPÍRITO DAS LEIS contém essencialmente três grandes partes. Em primeiro lugar, os treze primeiros livros, que desenvolvem a teoria dos três tipos de governo: um esforço para reduzir a diversidade das formas de governo a alguns tipos, cada um dos quais definido pela sua natureza e pelo seu princípio. A segunda parte vai do livro XIV ao XIX. Trata da influência do clima e do solo sobre os homens, seus costumes e instituições. A terceira parte, que vai do livro XX ao XXVI, estuda sucessivamente a influência das causas sociais, comércio, moeda, número de habitantes e religião sobre os hábitos, os costumes e as leis. Portanto, essas três partes são, aparentemente, por um lado uma sociologia da política, e por outro um estudo sociológico da política, e por outro um estudo sociológico das causas – físicas e morais – que agem sobre a organização das sociedades.
Montesquieu distingue três modalidades de governo: a república, a monarquia e o despotismo. Cada um desses tipos é definido em relação à natureza e ao princípio do governo. A natureza do governo é o que faz com que ele seja o que é. O princípio do governo é o sentimento que deve animar os homens, dentro de um tipo de governo, para que este funcione harmoniosamente.
A natureza de cada governo é determinada pelo número dos que detêm a soberania: o governo republicano é aquele em que o povo (democracia) ou só uma parte do povo (aristocracia), tem o poder soberano; no monárquico, um só governa, mas por meio de leis fixas e estabelecidas; no despotismo, uma só pessoa governa, sem lei e sem regras.
Tanto a monarquia quanto o despotismo são regimes que implicam um só detentor do poder, mas no caso do regime monárquico esse detentor único governa de acordo com leis fixas e estabelecidas, e no despotismo governa sem leis e sem regras. Temos assim dois critérios para precisar a natureza de cada governo: de um lado, quem detém o poder soberano; de outro, a forma como esse poder é exercido. Há um terceiro critério. Cada tipo de governo se caracteriza, também, pelo sentimento sem o qual não pode durar ou prosperar: a república depende da virtude, a monarquia, da honra, o despotismo, do medo.
A virtude da república é uma virtude política, não moral: consiste no respeito às leis e no devotamento do indivíduo à coletividade. A honra é o respeito de cada um pelo que ele deve à sua posição na sociedade. Quanto ao medo, não é necessário defini-lo. Para Montesquieu, um regime baseado no medo é essencialmente corrupto, quase a negação mesma da política.
Essa classificação dos regimes é original. A filosofia política clássica não havia formulado nitidamente a questão: até que ponto é possível classificar os regimes políticos sem levar em conta a organização social. A contribuição decisiva de Montesquieu consiste precisamente em combinar a análise dos regimes com a análise das organizações sociais.
A relação entre regime político e sociedade é estabelecida, em primeiro lugar, na tomada de consciência da dimensão da sociedade. Segundo Montesquieu, cada um dos três tipos de governo corresponde a uma certa dimensão da sociedade. Uma república deve ter um pequeno território; de outra forma é quase impossível que ela possa subsistir. Um Estado monárquico deve ter tamanho médio. Se fosse pequeno, ele se constituiria em república. Se muito extenso, os chefes de Estado, não estando sob os olhos do príncipe, com sua corte fora da corte do soberano, poderiam deixar de obedecê-lo. Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que o governa.
A teoria do princípio leva, então, a uma teoria da organização social.
Uma república é um regime no qual os homens vivem pela e para a coletividade, e no qual se sentem cidadãos, o que implica que sejam e se sintam iguais entre si. Por oposição, o governo monárquico supõe a existência de distinções, níveis hierárquicos e até mesmo a nobreza de origem. A natureza da honra consiste em exigir privilégios e distinções, por isso mesmo ela fundamenta esse tipo de governo. Com efeito, o governo republicano e o governo monárquico diferem em essência, porque um se fundamenta na igualdade e o outro na desigualdade. Eles possuem, no entanto, uma característica comum: são moderados e neles ninguém comanda de modo arbitrário, à revelia das leis. A república e a monarquia são moderadas, mas o despotismo não.
A distinção entre governo moderado e governo não-moderado é central no pensamento de Montesquieu. O texto essencial, neste particular, é o capítulo 6 do livro XI, no qual Montesquieu estuda a Constituição da Inglaterra. Montesquieu descobriu na Inglaterra um Estado que tem como objeto próprio a liberdade política e também o fato e a ideia da representação política.
As repúblicas em que pensa Montesquieu são antigas; nelas havia uma assembleia do povo, e não uma assembleia eleita e composta de representantes do povo. Só na Inglaterra ele pôde observar a instituição representativa. Esse tipo de governo, que tem por objetivo a liberdade, e no qual o povo é representado por assembleias, tem como característica principal a separação dos poderes.
Montesquieu constata que os poderes legislativo e executivo são exercidos por instituições distintas; descreve a cooperação desses órgãos e analisa sua separação. Constata que, na Inglaterra, quem detém o poder executivo é um monarca. Como esse poder exige rapidez de decisão e de ação, é oportuno que uma só pessoa o detenha. O poder legislativo é encarnado por duas assembleias: a Câmara dos Lordes, que representa a nobreza, e a Câmara dos Comuns, que representa o povo. Há também um terceiro poder, o de julgar. Como o poder judiciário é essencialmente o intérprete das leis, deve ter o mínimo possível de iniciativa e personalidade.
Na sua análise da Constituição inglesa, Montesquieu procura reencontrar a diferenciação social, a distinção das classes e das hierarquias sociais, de acordo com a essência da monarquia, tal como ele a define, e que é indispensável à moderação do poder. O que o interessa é a rivalidade entre as classes. Essa competição social é a condição do regime moderado, porque as diversas classes são capazes de se equilibrar.
A teoria da Constituição inglesa é uma parte central da sociologia política de Montesquieu, porque permite encontrar, no mecanismo constitucional de uma monarquia, os fundamentos do Estado moderado e livre, graças ao equilíbrio entre as classes sociais, graças ao equilíbrio entre os poderes políticos.
Além da formulação aristocrática da sua doutrina do equilíbrio dos poderes sociais e da cooperação dos poderes políticos, Montesquieu elaborou o princípio segundo o qual a condição para o respeito às leis e para a segurança dos cidadãos é a de que nenhum poder seja ilimitado. Este é o tema essencial de sua sociologia política.
Bibliografia:
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
Rolf Amaro
Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.
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