Resumo de Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas – O Barão da República, capítulo 11 da obra de Synesio Sampaio Goes Filho. Boa leitura!
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11.1 Rio Branco: a obra de uma vida
Em 1876, com trinta anos, inicia uma longa carreira diplomática em Liverpool o futuro Barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Jr. Em 1902, foi convidado por Rodrigues Alves para ser Ministro das Relações Exteriores. Permaneceu no cargo durante quase dez anos, servindo a mais três Presidentes: Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca. Faleceu em 1912 em seu gabinete no Palácio do Itamaraty.
A obra de Rio Branco tem sido muito estudada. Fechou, por meio de acordos bilaterais com oito vizinhos (as fronteiras com a Venezuela e com o Paraguai vinham do Império), a longa linha de limites do Brasil; deu relevo à aliança com os Estados Unidos da América, deslocando da Europa para nosso continente o eixo da política exterior brasileira; e propôs o estreitamento das relações com os países do sul do continente, a Argentina e o Chile.
11.2 A Questão de Palmas (1895)
Após anos de negociações, os governos do Brasil e da Argentina assinaram em 7 de setembro de 1889 um tratado que submetia a Questão de Palmas à decisão arbitral do Presidente dos Estados Unidos da América. No fundo, a questão era saber se a fronteira era pelos dois rios que o Brasil indicava, o Peperi e o Santo Antônio, ou se era pelos que a Argentina indicava, com esses mesmos nomes, isto é, os nossos Chapecó e Jangada.
A sentença arbitral do Presidente Grover Cleveland foi conhecida no dia 6 de fevereiro de 1895 e era favorável ao Brasil. O sentimento de frustração foi grande na Argentina. Para o Barão, a vitória significou o passo definitivo da obscuridade à notoriedade.
11.3 A Questão do Amapá (1900)
Para consolidar a posição portuguesa na margem esquerda do baixo Amazonas, foi criada, em 1637, a capitania do Cabo Norte, cuja área corresponderia à do atual estado do Amapá. Nessa época, os franceses já se haviam estabelecido na vizinha Guiana (Caiena fora fundada em 1634) e pretendiam que os limites de sua possessão sul‑americana fossem até o cabo Norte, ao norte do rio Araguari, que deságua praticamente na foz do Amazonas. Começaram muito cedo, portanto, as divergências entre portugueses e franceses sobre a posse da região.
No fundo, como em Palmas, a questão básica era identificar corretamente um curso d’água. A maioria dos negociadores portugueses e brasileiros acreditava que ele fosse o Oiapoque. Já os franceses haviam escolhido quase todos os rios que deságuam no Atlântico entre o cabo Orange e o cabo Norte.
Finalmente, a 1° de dezembro de 1900, foi entregue a Rio Branco a sentença do árbitro, favorável ao Brasil. O território atribuído ao Brasil era muito próximo das nossas pretensões máximas. Com a segunda vitória, Rio Branco via‑se, agora, confirmado em sua posição de herói nacional.
11.4 A Questão do Pirara (1904)
Os problemas com a Guiana Britânica se iniciaram no início do Segundo Reinado, pela ação de um único homem, o geógrafo e explorador alemão, naturalizado inglês, Robert Herman Schomburgk. Schomburgk, sob a alegação de proteger dos brasileiros escravizadores as tribos que viviam na região, conseguiu que se formasse na Grã‑Bretanha um movimento apoiando a apropriação da área do Pirara e também dos rios Cotingo, Maú e Tacutu, todos formadores do rio Branco.
Nessa questão, Barão de Rio Branco apenas redigiu o estudo como um consultor técnico do negociador brasileiro. A Grã‑Bretanha e o Brasil decidiram pelo arbitramento, entregando a questão ao Rei da Itália, Vítor Emanuel III.
A decisão arbitral de 1904 diz que tanto o Brasil como a Grã‑Bretanha não provaram a posse efetiva do território disputado. Nessas condições, dividiu o território contestado em duas partes, dando 60% à Grã‑Bretanha e 40% ao Brasil. A área do Pirara, origem do conflito, passou à soberania inglesa.
11.5 O Acre (1903)
O Barão do Rio Branco veio para a pasta de Relações Exteriores para resolver a situação do Acre, a mais grave questão de fronteira que o Brasil teve em sua história. No atual estado do Acre, viviam milhares de brasileiros que haviam‑se levantado em armas contra a Bolívia, a quem pertencia toda a área, por um acordo bilateral de limites de 1867.
Imediatamente após a posse, o Barão tentou comprar o território. Com a recusa da Bolívia de vender o Acre, Rio Branco avança a ideia de uma permuta desigual de territórios, com compensações financeiras. Após quatro meses de tratativas, chegou‑se, em 17 de novembro de 1903, ao chamado Tratado de Petrópolis. O Brasil ficaria com todo o território do Acre (cerca de 191 mil km²). A Bolívia, por sua parte, incorporaria uma pequena área habitada por bolivianos (de 2.300 km²); receberia 2 milhões de libras esterlinas; e se beneficiaria de três pequenos ajustes de fronteiras, na região do rio Paraguai. Além disso, comprometia‑se o Brasil a construir a ferrovia Madeira‑Mamoré, que criava uma saída boliviana para o Atlântico.
11.6 O tratado de 1904 com o Equador e o de 1907 com a Colômbia
Em 7 de maio de 1904, o Barão do Rio Branco negocia com o plenipotenciário equatoriano no Rio de Janeiro um acordo que reconhecia como limite de ambos os países a mesma linha do tratado de 1851, com o Peru (Tabatinga‑Apapóris), no caso de se concluir favoravelmente ao Equador o conflito fronteiriço que o país mantinha com o Peru. O Equador não ficou lindeiro do Brasil, como desejava. O acordo, portanto, perdeu sua razão de ser.
Em 1907, chegando às negociações com a Colômbia a bom termo, Rio Branco dá instruções a Eneas Martins, Chefe da Missão Especial em Bogotá, para concluir o tratado de limites. O acordo foi assinado em 24 de abril. Foi o último país amazônico a aceitar um acordo baseado no uti possidetis.
11.7 O tratado de 1909 com o Peru
Na República, nosso maior problema de limites na Amazônia, pela extensão do território envolvido, foi com o Peru, que reivindicava no começo do século XX um território que incluía o Acre e todo o sul do estado do Amazonas.
A divergência foi arbitrada pelo Presidente da Argentina, em 1909: o árbitro preferiu dividir a região. Com o Chanceler peruano Hernán Velarde, Rio Branco assina o tratado que completava afinal a linha de nossos limites amazônicos. As zonas neutralizadas (39 mil km²) passavam à soberania peruana, já que se verificou serem os nacionais desse país que ocupavam as nascentes do Juruá e do Purus. Em compensação, o Peru desistia de sua reivindicação sobre os restantes 403 mil km² da área contestada. Finalmente o Brasil se tornava o primeiro país sul‑americano a ter seus limites reconhecidos por solenes e incontroversos tratados bilaterais.
11.8 O tratado de 1909 com o Uruguai
O tratado sobre a lagoa Mirim é visto no Brasil como um ato de generosidade do Barão. O Uruguai tinha evoluído de uma forma notável, acabaram‑se os tempos de violentas disputas entre os dois tradicionais partidos. Agora, Rio Branco percebeu que estava na hora de equilibrar o Tratado de 1851, propondo ao nosso vizinho o condomínio sobre a lagoa Mirim e o rio Jaguarão. Os autores uruguaios reconhecem o valor da iniciativa, mas mencionam também uma circunstância regional: a Argentina pretendia o domínio total da boca do Prata (esse fato não é mencionado em livros brasileiros). Esse foi nosso último acordo de fronteiras.
Completemos este capítulo reforçando algumas observações sobre a obra de Rio Branco. Suas defesas e exposições de motivos são clássicos da literatura diplomática brasileira. Rio Branco considerava as boas relações continentais uma prioridade de nossa política externa, desejava sinceramente o progresso das nações da América do Sul e jamais admitiria que o Brasil esbulhasse um país limítrofe.
Bibliografia:
GOES FILHO, Synesio Sampaio. Navegantes, bandeirantes, diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG, 2015.
Agradecemos à Patrícia Derolle, do E-Internacionalista, pela dica.
A íntegra da obra pode ser acessada aqui.
Rolf Amaro
Nascido em 83, formado em Ciências Sociais, músico, sempre ando com um livro na mão. E a Ana,minha senhora, na outra.
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