Resumo de As Proposições Prescritivas, capítulo de Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio. Boa leitura!
15. Um ponto de vista formal
O ponto de vista a partir do qual nos propomos estudar a norma jurídica é o formal, no sentido de que consideraremos a norma jurídica independentemente do seu conteúdo, ou seja, na sua estrutura.
16. A norma como proposição Continue reading
Resumo de Justiça, Validade e Eficácia, capítulo de Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio. Boa leitura!
O primeiro ponto que é preciso ter bem claro se se quer dotar uma teoria da norma jurídica de fundamentos sólidos, é que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas: 1) se ela é justa ou injusta; 2) se ela é válida ou inválida; 3) se ela é eficaz ou ineficaz. Continue reading
Há três anos, no simpósio sobre o “Fundamento dos Direitos do Homem” tive oportunidade de dizer que o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, é o de protegê-los. Pode-se dizer que o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Continue reading
A ERA DOS DIREITOS é o livro da convergência dos temas recorrentes de Bobbio
— I —
A interligação entre direitos do homem, democracia e paz é o modo pelo qual Bobbio foi tecendo a interação entre o “interno” dos estados e o “externo” da vida internacional. A democracia e os direitos Continue reading
1. Neste ensaio, proponho-me a discutir três temas:
a) qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem;
b) se um fundamento absoluto é possível;
c) se, caso seja possível, é também desejável. Continue reading
