Dicionário de Política: Jusnaturalismo

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Resumo do verbete Jusnaturalismo, presente em Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio. Boa leitura!

I. VÁRIAS FORMAS DA DOUTRINA DO DIREITO NATURAL: O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe um “direito natural”, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Continue reading