Resumo do verbete Absolutismo, presente em Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio. Boa leitura!
I. O ABSOLUTISMO COMO FORMA ESPECÍFICA DE ORGANIZAÇÃO DO PODER. — Difundido na primeira metade do século XIX, para indicar nos círculos liberais os aspectos negativos do poder monárquico ilimitado e pleno, o termo-conceito Absolutismo proporcionou vários equívocos sobre sua essência. Continue reading
Resumo do verbete Ditadura, presente em Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio. Boa leitura!
I. A DITADURA ROMANA E A CHAMADA “DITADURA CONSTITUCIONAL”. – A palavra Ditadura tem sua origem na “dictatura” romana. A Ditadura romana era um órgão extraordinário que poderia ser ativado dentro de limites constitucionalmente definidos para fazer frente a uma situação de emergência. Geralmente, tratava-se da condução de uma guerra, ou da solução de uma crise interna. Os poderes do ditador eram muito amplos, durante o período no qual exercia o cargo, seus decretos tinham o valor de lei. Continue reading
Resumo de Classificação das Normas Jurídicas, capítulo de Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio. Boa leitura!
São possíveis muitas distinções entre as normas jurídicas. No contexto de uma teoria geral do direito, nos interessa examinar o critério formal. Chamo de critério formal aquele que diz respeito exclusivamente à estrutura lógica da proposição prescritiva. Continue reading
Resumo de As Prescrições Jurídicas, capítulo de Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio. Boa leitura!
O problema que nos colocamos neste capítulo é a diferença das normas jurídicas com outros tipos de normas.
O problema das “características diferenciais” da norma jurídica, não se resolve permanecendo nos limites de um estudo puramente formal das proposições normativas. Até a fórmula mais aceita da norma jurídica “Se é A, deve ser B”, pode ser aplicada a muitos outros tipos de normas – gramaticais, por exemplo. Continue reading
Resumo de As Prescrições e o Direito, capítulo de Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio. Boa leitura!
27. O problema da imperatividade do direito
Que as proposições de que se compõe um ordenamento jurídico pertençam à esfera prescritiva é doutrina antiga, conhecida sob o nome de teoria da imperatividade do direito, ou das normas jurídicas como comandos (ou imperativos). Ao lado da teoria imperativista, segundo a qual Continue reading
