I. VÁRIAS FORMAS DA DOUTRINA DO DIREITO NATURAL: O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe um “direito natural”, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Continue reading
Tag Archives: Norberto Bobbio
A Era dos Direitos: Os Direitos do Homem Hoje
Ao contrário da história dos historiadores, a HISTÓRIA PROFÉTICA de KANT não prevê, mas prenuncia o futuro, extraindo dos acontecimentos do tempo o evento singular, que é interpretado como um sinal demonstrativo de uma tendência da humanidade para um fim, seja ele desejado ou combatido. Assim, o debate atual sobre os direitos do homem pode ser interpretado como um “sinal premonitório” de uma tendência da humanidade “para melhor”. Continue reading
A Era dos Direitos: As Razões da Tolerância
1. Quando se fala de tolerância no seu significado histórico predominante, o que se tem em mente é o problema da convivência de crenças (religiosas ou políticas) diversas. Hoje, o conceito de tolerância é generalizado para o problema da convivência das minorias étnicas, linguísticas, raciais, para os que são chamados geralmente de “diferentes”, como, por exemplo, os homossexuais, os loucos ou os deficientes. Continue reading
A Era dos Direitos: O Debate Atual Sobre a Pena de Morte
1. Num mundo como o nosso, o debate sobre a pena de morte pode aparecer como um ocioso passatempo dos sábios que não se dão conta de como vai o mundo. Refiro-me, decerto, à pena de morte judicial. Sobre a pena de morte extrajudicial, cabe apenas condená-la como uma infâmia, e buscar compreendê-la, indicando as circunstâncias que a favorecem e explicando sua difusão.
Continue reading
A Era dos Direitos: Contra a Pena de Morte
1. Se examinarmos o longo curso da história humana, veremos que o debate sobre a abolição da pena de morte mal começou. Ela tem sido considerada não só legítima, mas até mesmo “natural”, desde as origens de nossa civilização. Continue reading