Resumo do verbete Jusnaturalismo, presente em Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio. Boa leitura!
I. VÁRIAS FORMAS DA DOUTRINA DO DIREITO NATURAL: O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe um “direito natural”, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Continue reading
Ao contrário da história dos historiadores, a HISTÓRIA PROFÉTICA de KANT não prevê, mas prenuncia o futuro, extraindo dos acontecimentos do tempo o evento singular, que é interpretado como um sinal demonstrativo de uma tendência da humanidade para um fim, seja ele desejado ou combatido. Assim, o debate atual sobre os direitos do homem pode ser interpretado como um “sinal premonitório” de uma tendência da humanidade “para melhor”. Continue reading
1. Quando se fala de tolerância no seu significado histórico predominante, o que se tem em mente é o problema da convivência de crenças (religiosas ou políticas) diversas. Hoje, o conceito de tolerância é generalizado para o problema da convivência das minorias étnicas, linguísticas, raciais, para os que são chamados geralmente de “diferentes”, como, por exemplo, os homossexuais, os loucos ou os deficientes. Continue reading
1. Num mundo como o nosso, o debate sobre a pena de morte pode aparecer como um ocioso passatempo dos sábios que não se dão conta de como vai o mundo. Refiro-me, decerto, à pena de morte judicial. Sobre a pena de morte extrajudicial, cabe apenas condená-la como uma infâmia, e buscar compreendê-la, indicando as circunstâncias que a favorecem e explicando sua difusão.
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1. Se examinarmos o longo curso da história humana, veremos que o debate sobre a abolição da pena de morte mal começou. Ela tem sido considerada não só legítima, mas até mesmo “natural”, desde as origens de nossa civilização. Continue reading
